Apelação Cível 0000064-94.2012.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.219.000,14

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000064942012402510920260515113918

15/05/2026, 11:39

Decisão interlocutória

14/05/2026, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 16:46

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/05/2026, 19:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 60

13/05/2026, 12:27

Juntada de Petição

13/05/2026, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/05/2026, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/04/2026, 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/04/2026, 07:17

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

15/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

14/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

13/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:28

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000064942012402510920260515113918

15/05/2026, 11:39

Decisão interlocutória

14/05/2026, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 16:46

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/05/2026, 19:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 16:46

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/05/2026, 07:00

13/05/2026, 12:27

Juntada de Petição

13/05/2026, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/05/2026, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/04/2026, 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/04/2026, 07:17

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

15/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

14/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

13/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:28

Recurso Especial não admitido

13/04/2026, 14:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/04/2026, 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/10/2025, 13:09

Juntada de certidão

01/10/2025, 17:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

30/09/2025, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/09/2025, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

10/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/08/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/08/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

22/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

21/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2025, 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2025, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/07/2025, 23:59

Juntada de certidão

23/06/2025, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

23/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025

18/06/2025, 19:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 39

18/06/2025, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2025, 19:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

18/06/2025, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

09/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

28/04/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/03/2025, 16:29

Juntada de certidão

24/03/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/03/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/03/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 11:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

06/03/2025, 19:02

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/02/2025, 20:01

Juntada de certidão

31/01/2025, 12:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

30/01/2025, 18:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/01/2025, 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 97

30/01/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

14/12/2024, 13:20

Juntada de certidão

14/12/2024, 13:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

13/12/2024, 12:17

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

11/12/2024, 22:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 16:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/04/2026, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 15:23

ACÓRDÃO

•18/07/2025, 12:44

EXTRATO DE ATA

•16/07/2025, 23:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 16:29

ACÓRDÃO

•06/03/2025, 19:02

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 20:01