Cumprimento de sentença 0040552-18.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2012

Valor da Causa

R$ 71.329,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SORVETERIA PINGO D'OURO LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI

OAB/RJ 015925·CPF·Representa: Autor

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA

OAB/RO 007294·CPF·Representa: Réu

BRUNO ARCANJO

OAB/RJ 173776·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA

OAB/RJ 155666·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA

OAB/RJ 181201·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

14/05/2026, 05:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

13/05/2026, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 324, 325

12/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 324, 325

11/05/2026, 02:06

Decisão interlocutória

08/05/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 16:36

Juntada de Petição

22/04/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

22/04/2026, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 316

27/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 316

26/03/2026, 02:01

Decisão interlocutória

25/03/2026, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 10:35

Todas as movimentações(330)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

14/05/2026, 05:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

13/05/2026, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 324, 325

12/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 324, 325

11/05/2026, 02:06

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 10:35

08/05/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 16:36

Juntada de Petição

22/04/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

22/04/2026, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 316

27/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 316

26/03/2026, 02:01

Decisão interlocutória

25/03/2026, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

11/03/2026, 03:05

Juntada de Petição

10/03/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

25/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 307, 308

11/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 307, 308

10/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 17:57

Decisão interlocutória

09/02/2026, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 17:51

Classe Processual alterada - DE: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/01/2026, 13:54

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2026, 15:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 00405521820124025101/TRF2

22/12/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (RÉU) PROCURADOR(A): EVERTON LUIS LEMES DA SILVA PROCURADOR(A): BRUNO ARCANJO PROCURADOR(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA PROCURADOR(A): FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA APELADO: SORVETERIA PINGO D'OURO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB RJ015925) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0040552-18.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

08/10/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

01/10/2024, 03:08

Juntada de Petição

30/09/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

04/09/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

04/09/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

31/08/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 14:06

Determinada a intimação

30/08/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

29/08/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287 e 288

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 11:48

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

30/07/2024, 09:43

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 17:04

Despacho

05/07/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 15:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 274 e 275

26/06/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274 e 275

24/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/06/2024, 16:29

Juntada de Petição

23/06/2024, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

22/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

20/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

20/06/2024, 01:12

Determinada a intimação

14/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

05/06/2024, 18:34

Expedição de Alvará

05/06/2024, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263 e 264

26/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

17/05/2024, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2024, 11:20

Julgado procedente o pedido

16/05/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

08/05/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

06/05/2024, 20:01

Juntada de Petição

06/05/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

17/04/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

17/04/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

27/03/2024, 17:03

Juntada de certidão

26/03/2024, 18:50

Intimado em Secretaria - URGENTE

26/03/2024, 18:50

Juntada de Petição

12/03/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

12/03/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

05/03/2024, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

05/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241 e 239

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

27/02/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

27/02/2024, 15:56

Juntada de certidão

23/02/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 17:11

Convertido o Julgamento em Diligência

23/02/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:22

Expedição de Alvará

20/02/2024, 09:20

Alterado o assunto processual - De: Benfeitorias - Para: Locação de imóvel

20/02/2024, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

16/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

02/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

26/01/2024, 01:10

Alterado o assunto processual

25/01/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

25/01/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

25/01/2024, 11:55

Decisão interlocutória

23/01/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 12:18

Decisão interlocutória

23/01/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

17/01/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217

17/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/12/2023, 23:37

Decisão interlocutória

07/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

03/10/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

28/09/2023, 17:51

Juntada de Petição

25/09/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209

24/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

07/09/2023, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200

05/09/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

26/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

17/08/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 13:36

Decisão interlocutória

16/08/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

15/07/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

14/07/2023, 18:41

Juntada de Petição

14/07/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

11/06/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

22/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

15/05/2023, 11:58

Decisão interlocutória

12/05/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

08/05/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

08/05/2023, 01:03

Juntada de Petição

05/05/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

12/04/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 10:35

Juntada de Petição

20/03/2023, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

18/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

01/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

29/01/2023, 23:59

Juntada de certidão

19/01/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

01/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

21/11/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

28/10/2022, 01:12

Juntada de Petição

20/10/2022, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

10/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

19/09/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

29/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 12:33

Juntada de Petição

01/07/2022, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

29/06/2022, 01:07

Juntada de Petição

28/06/2022, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

28/06/2022, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 13:21

Decisão interlocutória

17/05/2022, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/05/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/05/2022, 14:00

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

12/04/2022, 01:14

Juntada de Petição

11/04/2022, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/04/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 11:24

Decisão interlocutória

11/03/2022, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/02/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

27/01/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

12/10/2021, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/10/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

04/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

24/09/2021, 01:12

Juntada de Petição

24/09/2021, 00:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

21/09/2021, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

13/09/2021, 23:59

Juntada de certidão

06/09/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 12:10

Alterado o assunto processual

06/09/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 17:32

Decisão interlocutória

03/09/2021, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

16/06/2021, 03:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/05/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

21/05/2021, 23:59

Juntada de certidão

18/05/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 15:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/05/2021, 00:30

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

22/04/2021, 18:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

22/04/2021, 14:23

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

22/04/2021, 14:22

Juntada - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

08/03/2021, 17:36

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Vista - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

11/02/2021, 15:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

03/02/2021, 13:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKBW-MARCEL BRUM DE OLIVEIRA)

01/02/2021, 12:06

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKBW-MARCEL BRUM DE OLIVEIRA)

01/02/2021, 12:04

Certidão - (JRJKBW-MARCEL BRUM DE OLIVEIRA)

29/01/2021, 16:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJWJU-MAURÃ�CIO JOSÉ GOMES MEDEIROS TAVARES FILHO)

13/11/2020, 13:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWJU-MAURÃ�CIO JOSÉ GOMES MEDEIROS TAVARES FILHO)

04/11/2020, 11:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

03/11/2020, 16:45

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

03/11/2020, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

03/11/2020, 16:42

Juntada - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

31/08/2020, 17:54

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJWJU-MAURÃ�CIO JOSÉ GOMES MEDEIROS TAVARES FILHO)

31/08/2020, 13:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJWJU-MAURÃ�CIO JOSÉ GOMES MEDEIROS TAVARES FILHO)

31/08/2020, 13:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWJU-MAURÃ�CIO JOSÉ GOMES MEDEIROS TAVARES FILHO)

20/08/2020, 11:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

17/08/2020, 19:44

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

17/08/2020, 19:43

Juntada - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

27/07/2020, 12:20

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJWJU-MAURÃ�CIO JOSÉ GOMES MEDEIROS TAVARES FILHO)

14/07/2020, 15:39

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJWJU-MAURÃ�CIO JOSÉ GOMES MEDEIROS TAVARES FILHO)

06/07/2020, 10:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

03/07/2020, 20:16

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

03/07/2020, 20:15

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

21/05/2020, 15:45

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJNL3-ANA LÃ�DIA MORETTO NEGREIROS)

07/04/2020, 18:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNL3-ANA LÃ�DIA MORETTO NEGREIROS)

02/04/2020, 15:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

17/02/2020, 12:34

Certidão - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

17/02/2020, 12:32

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

17/02/2020, 12:31

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

17/02/2020, 12:18

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJNL3-ANA LÃ�DIA MORETTO NEGREIROS)

10/02/2020, 12:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNL3-ANA LÃ�DIA MORETTO NEGREIROS)

31/01/2020, 12:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

27/01/2020, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

27/01/2020, 16:42

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

19/12/2019, 13:43

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

16/12/2019, 17:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

09/12/2019, 13:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

06/12/2019, 16:39

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

03/12/2019, 13:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

12/11/2019, 12:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

11/11/2019, 19:05

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

11/11/2019, 15:19

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

11/11/2019, 15:18

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

07/11/2019, 17:07

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

07/11/2019, 17:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

05/11/2019, 11:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

05/11/2019, 11:50

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJWJU-MAURÃ�CIO JOSÉ GOMES MEDEIROS TAVARES FILHO)

04/11/2019, 12:30

Certidão - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

03/09/2019, 19:12

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

03/09/2019, 13:18

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

21/08/2019, 17:27

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Vista - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

13/08/2019, 13:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

02/08/2019, 18:33

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

29/07/2019, 13:46

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

29/07/2019, 13:45

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

29/07/2019, 13:44

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

29/07/2019, 13:44

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

29/07/2019, 13:43

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

29/07/2019, 13:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

05/06/2019, 17:46

Reativação de Suspensão - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

05/06/2019, 17:45

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

24/04/2019, 11:43

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

06/04/2017, 16:49

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

16/02/2017, 12:49

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

16/02/2017, 11:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

09/02/2017, 18:54

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

09/02/2017, 15:14

Certidão - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

09/02/2017, 15:12

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

09/02/2017, 13:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

06/02/2017, 13:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

03/02/2017, 16:38

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

03/02/2017, 16:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

30/01/2017, 11:57

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

26/01/2017, 18:41

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

26/01/2017, 18:40

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

26/01/2017, 18:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

11/01/2017, 13:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

13/12/2016, 18:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

09/12/2016, 14:21

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

09/12/2016, 13:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

06/12/2016, 14:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

02/12/2016, 16:01

Reativação de Suspensão - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

02/12/2016, 16:00

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

02/12/2016, 14:44

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

09/05/2013, 11:06

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

07/05/2013, 18:53

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

20/07/2012, 15:37

Remessa Interna para Modificações - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

20/07/2012, 15:32

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

20/07/2012, 15:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

20/07/2012, 15:30

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

18/07/2012, 16:30

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/07/2012, 13:20

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/07/2012, 13:19

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

17/07/2012, 12:03

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

17/07/2012, 12:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2026, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 14:06

SENTENÇA

•30/07/2024, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 09:42

SENTENÇA

•16/05/2024, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 15:32

Todos os documentos(46)

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 10:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2026, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 14:06

SENTENÇA

•30/07/2024, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 09:42

SENTENÇA

•16/05/2024, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 20:16

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