Apelação Cível 0040552-18.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2025

Valor da Causa

R$ 71.329,56

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

CNPJ

Autor

SORVETERIA PINGO D'OURO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA

OAB/RO 007294·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARCANJO

OAB/RJ 173776·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA

OAB/RJ 155666·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA

OAB/RJ 181201·CPF·Representa: Autor

AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI

OAB/RJ 015925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

22/12/2025, 17:10

Recebidos os autos do STJ

22/12/2025, 10:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0040552182012402510120251008104621

08/10/2025, 10:46

Decisão interlocutória

06/10/2025, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/10/2025, 18:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/10/2025, 17:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

02/10/2025, 14:32

Juntada de Petição

02/10/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

25/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

23/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

22/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

19/09/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/09/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/09/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

03/09/2025, 02:30

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

22/12/2025, 17:10

Recebidos os autos do STJ

22/12/2025, 10:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0040552182012402510120251008104621

08/10/2025, 10:46

Decisão interlocutória

06/10/2025, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 18:37

06/10/2025, 18:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/10/2025, 17:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

02/10/2025, 14:32

Juntada de Petição

02/10/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

25/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

23/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

22/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

19/09/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/09/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/09/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

03/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

02/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 18:35

Recurso Especial não admitido

01/09/2025, 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/09/2025, 14:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/05/2025, 19:40

Juntada de certidão

15/05/2025, 16:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

15/05/2025, 16:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

15/05/2025, 16:14

Juntada de Petição

15/05/2025, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/04/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/04/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 10:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2025, 23:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

02/03/2025, 23:29

Sentença confirmada - por unanimidade

20/02/2025, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>

03/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>

03/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

30/01/2025, 18:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 95

28/01/2025, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/01/2025, 16:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

27/01/2025, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/01/2025, 14:53

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

08/10/2024, 17:01

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•02/10/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 14:50

ACÓRDÃO

•02/03/2025, 23:29

EXTRATO DE ATA

•20/02/2025, 17:22