Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível
Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122
30/10/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
29/10/2025, 13:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122
29/10/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/10/2025, 18:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122
28/10/2025, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 15:40
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•28/10/2025, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
•27/10/2025, 15:11
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122
28/10/2025, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2025, 15:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/10/2025, 13:37
Recurso Especial não admitido
27/10/2025, 15:11
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
27/10/2025, 15:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/10/2025, 19:11
Ato ordinatório praticado
16/10/2025, 18:23
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
16/10/2025, 18:23
Juntada de Petição
08/10/2025, 15:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
12/06/2025, 18:59
Juntada de certidão
12/06/2025, 15:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
12/06/2025, 13:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
10/06/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84
20/05/2025, 01:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
12/05/2025, 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/05/2025, 23:59
Juntada de Petição
10/05/2025, 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2025, 13:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 94 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
30/04/2025, 13:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 93 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
30/04/2025, 13:47
Juntada de Petição
30/04/2025, 12:31
Juntada de Petição
30/04/2025, 12:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 17:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
26/04/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 86
21/04/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025, 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
15/04/2025, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/04/2025, 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025, 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
11/04/2025, 15:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/04/2025, 17:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 48, 49, 50, 52 e 53
28/03/2025, 01:01
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31
20/03/2025, 17:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025
20/03/2025, 15:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 51
19/03/2025, 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2025 13:00 a 08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 164
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
18/03/2025, 16:58
Juntada de Petição
17/03/2025, 17:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
14/03/2025, 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/03/2025, 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/03/2025, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2025, 16:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
12/03/2025, 16:34
Juntada de Petição
11/03/2025, 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 55
03/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/02/2025, 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/02/2025, 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025, 14:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
21/02/2025, 14:13
Sentença desconstituída - por unanimidade
20/02/2025, 17:34
Retirado de pauta
20/02/2025, 17:17
Juntada de Petição
19/02/2025, 13:47
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 23, 24, 25, 27, 28 e 30
19/02/2025, 01:01
Juntado(a)
17/02/2025, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 23, 24, 25, 27, 28 e 30
15/02/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/02/2025, 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/02/2025, 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/02/2025, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/02/2025, 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/02/2025, 14:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26
05/02/2025, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/02/2025, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/02/2025, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/02/2025, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/02/2025, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/02/2025, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/02/2025, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/02/2025, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/02/2025, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/02/2025, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/02/2025, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/02/2025, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/02/2025, 13:54
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
05/02/2025, 12:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
05/02/2025, 12:20
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
04/02/2025, 12:31
Juntada de Petição
04/02/2025, 12:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>
03/02/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>
03/02/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
30/01/2025, 18:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 168