Procedimento Comum Cível 5005020-37.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 11.301,60

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/09/2025, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

12/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

08/08/2025, 02:05

Decisão interlocutória

07/08/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

04/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/07/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/07/2025, 10:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

03/07/2025, 02:03

Decisão interlocutória

02/07/2025, 15:04

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

25/09/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/09/2025, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:03

12/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

08/08/2025, 02:05

Decisão interlocutória

07/08/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

04/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/07/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/07/2025, 10:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

03/07/2025, 02:03

Decisão interlocutória

02/07/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/07/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

01/07/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005020-37.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: MARCO AURELIO GOMES RODRIGUES ROCHA ADVOGADO(A): TAYNA OLIVEIRA NETO (OAB RJ241306) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PEREIRA PAES FILHO (OAB RJ168665) ADVOGADO(A): AMANDA KLEM GUIMARAES GUERRA (OAB RJ173785) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da superior instância. Prazo: 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 11:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50050203720224025103/TRF2

05/05/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCO AURELIO GOMES RODRIGUES ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): TAYNA OLIVEIRA NETO (OAB RJ241306) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PEREIRA PAES FILHO (OAB RJ168665) ADVOGADO(A): AMANDA KLEM GUIMARAES GUERRA (OAB RJ173785) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5005020-37.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

31/07/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/07/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/05/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/04/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/04/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

09/03/2024, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

28/02/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 07:55

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/01/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/01/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 08:50

Julgado improcedente o pedido

19/12/2023, 08:50

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/05/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/02/2023, 14:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

14/02/2023, 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/02/2023, 16:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

14/02/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/01/2023, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

09/11/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/09/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/08/2022, 23:59

Decisão interlocutória

16/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 11:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

15/08/2022, 17:38

Determinada a intimação

15/08/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 11:36

SENTENÇA

•28/02/2024, 07:55

SENTENÇA

•19/12/2023, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 17:34