Execução de Título Extrajudicial 0007182-34.2001.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0007182-34.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007182-34.2001.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00071823420014025101/RJ) RELATOR: LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (EXEQUENTE) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 10/06/2025 - RECURSO ESPECIAL

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0007182-34.2001.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (EXEQUENTE) APELADO: ELIANE DELARETE DRUMMOND CASTRO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) APELADO: MARCELO RESENDE CASTRO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) APELADO: FATIMA FREIRIA DE MELO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) APELADO: FRANCISCO EUSTAQUIO CARDOSO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) EMENTA processo civil. execução de título extrajudicial. finep. curso de prazo prescricional. embargos à execução. erro de premissa de fato não configurada. rediscussão de mérito. descabimento. embargos de declaração desprovida. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por MARCELO RESENDE CASTRO e outros, do acórdão proferido por esta 7ª Turma Especializada, que deu provimento à apelação interposta pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP para anular a sentença que extinguiu o processo por falta de interesse processual. 2. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, no julgamento impugnado, obscuridade, contradição ou omissão quanto a ponto sobre o qual o juiz ou o tribunal deveria ter se pronunciado, ou quando houver erro material, nos estritos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 3. Os embargantes alegam que o prazo prescricional deveria correr em paralelo aos embargos pois o credor poderia continuar a busca por outros bens para satisfação do crédito, mas não o fez. 4. A alegação não versa sobre um fato erroneamente considerado verdadeiro pelo relator, nem sequer discute fatos - apenas combate a interpretação jurídica aplicada pela Corte no caso concreto. Dessa forma, o recurso não aborda vício sanável por embargos de declaração, apenas busca rediscutir o mérito, o que não é possível. 5. Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO LA POENTE DE CASTRO CARVALHO PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: ELIANE DELARETE DRUMMOND CASTRO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) APELADO: MARCELO RESENDE CASTRO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) APELADO: FATIMA FREIRIA DE MELO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) APELADO: FRANCISCO EUSTAQUIO CARDOSO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0007182-34.2001.4.02.5101/RJ (Pauta: 346) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO LA POENTE DE CASTRO CARVALHO PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: ELIANE DELARETE DRUMMOND CASTRO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) APELADO: MARCELO RESENDE CASTRO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) APELADO: FATIMA FREIRIA DE MELO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) APELADO: FRANCISCO EUSTAQUIO CARDOSO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0007182-34.2001.4.02.5101/RJ (Pauta: 373) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

08/06/2021, 08:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358 e 359

08/06/2021, 02:39

Juntada de Petição

12/05/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

07/05/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

07/05/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

07/05/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

07/05/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 11:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 11:19

SENTENÇA

•03/04/2021, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO LA POENTE DE CASTRO CARVALHO PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: ELIANE DELARETE DRUMMOND CASTRO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) APELADO: MARCELO RESENDE CASTRO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) APELADO: FATIMA FREIRIA DE MELO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) APELADO: FRANCISCO EUSTAQUIO CARDOSO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0007182-34.2001.4.02.5101/RJ (Pauta: 346) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO LA POENTE DE CASTRO CARVALHO PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: ELIANE DELARETE DRUMMOND CASTRO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) APELADO: MARCELO RESENDE CASTRO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) APELADO: FATIMA FREIRIA DE MELO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) APELADO: FRANCISCO EUSTAQUIO CARDOSO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0007182-34.2001.4.02.5101/RJ (Pauta: 373) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

03/02/2025, 00:00

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358 e 359

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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