Apelação Cível 0007182-34.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 108.541,28

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP

CNPJ

Autor

ELIANE DELARETE DRUMMOND CASTRO

CPF

Reu

MARCELO RESENDE CASTRO

CPF

Reu

FATIMA FREIRIA DE MELO

CPF

Reu

FRANCISCO EUSTAQUIO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/RJ 107910·CPF·Representa: Autor

THIAGO LA POENTE DE CASTRO CARVALHO

CPF·Representa: Autor

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS

OAB/RJ 179958·CPF·Representa: Autor

MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA

OAB/RJ 131777·CPF·Representa: Autor

LUCAS JOSE MARTINS PINNA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/RJ 107910·CPF·Representa: Autor

THIAGO LA POENTE DE CASTRO CARVALHO

CPF·Representa: Autor

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS

OAB/RJ 179958·CPF·Representa: Autor

MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA

OAB/RJ 131777·CPF·Representa: Autor

LUCAS JOSE MARTINS PINNA

CPF·Representa: Autor

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/RJ 114798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0007182342001402510120260306132043

06/03/2026, 13:20

Decisão interlocutória

05/03/2026, 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2026, 18:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/03/2026, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/03/2026, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

09/02/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

07/02/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

06/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/02/2026, 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 96, 94 e 95

05/02/2026, 22:37

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97

17/12/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/12/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/12/2025, 13:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97

16/12/2025, 02:00

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0007182342001402510120260306132043

06/03/2026, 13:20

Decisão interlocutória

05/03/2026, 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2026, 18:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/03/2026, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 18:29

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•03/03/2026, 16:01

03/03/2026, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

09/02/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

07/02/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

06/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/02/2026, 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 96, 94 e 95

05/02/2026, 22:37

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97

17/12/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/12/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/12/2025, 13:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 15:54

Recurso Especial não admitido

15/12/2025, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/12/2025, 14:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/07/2025, 19:50

Juntada de certidão

23/07/2025, 18:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

22/07/2025, 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

22/07/2025, 14:17

Despacho

22/07/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/07/2025, 23:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

12/06/2025, 02:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66

12/06/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

11/06/2025, 18:03

Juntada de Petição

11/06/2025, 16:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

11/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

10/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2025, 19:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

10/06/2025, 18:31

Juntada de Petição

10/06/2025, 18:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

24/05/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66

21/05/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/05/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/05/2025, 11:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66

20/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66

20/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

16/05/2025, 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/05/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/04/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/04/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/04/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/04/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/04/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/04/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/04/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/04/2025, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

29/04/2025, 15:04

Decisão interlocutória

29/04/2025, 14:57

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

29/04/2025, 12:45

Juntada de Petição

25/04/2025, 20:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>

22/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025

15/04/2025, 15:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 346

15/04/2025, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/04/2025, 15:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

07/04/2025, 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

28/03/2025, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

24/03/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/03/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 25, 23 e 24

05/03/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/02/2025, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/02/2025, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/02/2025, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/02/2025, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/02/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/02/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 11:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

21/02/2025, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 13:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/02/2025, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>

03/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>

03/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

30/01/2025, 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 373

28/01/2025, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/01/2025, 16:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

12/01/2025, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/01/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/09/2024, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/09/2024, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/09/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

16/01/2024, 13:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP

16/01/2024, 12:24

Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB20)

28/06/2021, 16:56

Juntada de certidão

28/06/2021, 16:55

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

28/06/2021, 15:48

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP

28/06/2021, 14:22

Decisão interlocutória

28/06/2021, 14:22

Distribuído por prevenção - Número: 00120914620064025101/TRF2

08/06/2021, 08:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 19:50

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 15:24

EXTRATO DE ATA

•15/05/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:57

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 13:27

EXTRATO DE ATA

•20/02/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 14:22