Apelação Cível 0060324-59.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 280.074,13

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA

OAB/RJ 150237·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/RJ 106810·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB/RJ 140407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

16/12/2025, 12:29

Recebidos os autos do STJ

16/12/2025, 10:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0060324592015402510120251017122500

17/10/2025, 12:25

Decisão interlocutória

16/10/2025, 18:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/10/2025, 18:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/10/2025, 19:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

13/10/2025, 11:22

Juntada de Petição

13/10/2025, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

22/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

19/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

18/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/09/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/09/2025, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

01/09/2025, 02:30

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

16/12/2025, 12:29

Recebidos os autos do STJ

16/12/2025, 10:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0060324592015402510120251017122500

17/10/2025, 12:25

Decisão interlocutória

16/10/2025, 18:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 18:47

16/10/2025, 18:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/10/2025, 19:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

13/10/2025, 11:22

Juntada de Petição

13/10/2025, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

22/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

19/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

18/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/09/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/09/2025, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

01/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

29/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/08/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/08/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 11:13

Recurso Especial não admitido

27/08/2025, 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/08/2025, 18:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/05/2025, 19:18

Juntada de certidão

08/05/2025, 15:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

08/05/2025, 14:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

08/05/2025, 14:40

Juntada de Petição

08/05/2025, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/03/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2025, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/03/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

06/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/02/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/02/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 09:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

21/02/2025, 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 14:21

Sentença confirmada - por unanimidade

20/02/2025, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>

03/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>

03/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

30/01/2025, 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 371

28/01/2025, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/01/2025, 16:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

22/01/2025, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/01/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/10/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

21/10/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/10/2024, 16:03

Distribuído por prevenção - Número: 50006997320214020000

03/03/2021, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:18

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 14:21

EXTRATO DE ATA

•20/02/2025, 17:19