Apelação Cível 0158159-76.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAnistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GABRIEL BATISTA CARVALHO

CPF

Autor

JOSE PAULO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

GILBERTO MONTEIRO BENTO

CPF

Autor

LUIZ CARLOS PORTILHO FERREIRA

CPF

Autor

NOEL FRANCISCO RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO

OAB/RJ 080438·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GABRIEL BATISTA CARVALHO

CPF

Autor

JOSE PAULO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

GILBERTO MONTEIRO BENTO

CPF

Autor

LUIZ CARLOS PORTILHO FERREIRA

CPF

Autor

NOEL FRANCISCO RIBEIRO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

28/03/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05

28/03/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38

28/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38

03/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/02/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/02/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/02/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/02/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 20:14

Todas as movimentações(47)

Transitado em Julgado

28/03/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05

28/03/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38

28/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38

03/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 13:27

EXTRATO DE ATA

•20/02/2025, 17:23

27/02/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/02/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/02/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/02/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 20:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

21/02/2025, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 13:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/02/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

04/02/2025, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>

03/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 462

31/01/2025, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

31/01/2025, 14:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

28/01/2025, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/01/2025, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/12/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/11/2024, 19:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/11/2024, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

07/11/2024, 15:38

Despacho

07/11/2024, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/10/2024, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

16/05/2023, 13:18

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP

15/05/2023, 18:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

15/05/2023, 18:16

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

15/05/2023, 17:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

15/05/2023, 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Juntada de certidão - 15/05/2023 17:17:32)

15/05/2023, 17:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

15/05/2023, 16:11

Despacho

15/05/2023, 16:10

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

20/08/2019, 16:29

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

15/08/2019, 17:50

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 16:10