Cumprimento de sentença 5006611-77.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.851,34

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL TOPAZIO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FERREIRA GODOY

OAB/RJ 232142·CPF·Representa: Autor

BIANCA MARTINS FERNANDES

OAB/RJ 222562·CPF·Representa: Autor

FELIPO LIMA DA CUNHA

OAB/RJ 225410·CPF·Representa: Autor

MARCOS VAL DE SOUZA

OAB/RJ 196911·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ALINE FERREIRA GODOY

OAB/RJ 232142·CPF·Representa: Autor

BIANCA MARTINS FERNANDES

OAB/RJ 222562·CPF·Representa: Autor

FELIPO LIMA DA CUNHA

OAB/RJ 225410·CPF·Representa: Autor

MARCOS VAL DE SOUZA

OAB/RJ 196911·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 136766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

19/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

17/03/2026, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

16/03/2026, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

11/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

10/03/2026, 02:01

Determinada a intimação

09/03/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 19:33

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO41

06/02/2026, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

11/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138

09/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138

05/12/2025, 02:00

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

04/12/2025, 09:54

Todas as movimentações(154)

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

19/03/2026, 03:04

Juntada de Petição

17/03/2026, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

16/03/2026, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 09:54

11/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

10/03/2026, 02:01

Determinada a intimação

09/03/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 19:33

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO41

06/02/2026, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

11/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138

09/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138

05/12/2025, 02:00

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

04/12/2025, 09:54

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

04/12/2025, 09:54

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

04/12/2025, 09:54

Remetidos os Autos - RJRIO41 -> RJRIOSECONT

04/12/2025, 09:54

Despacho

04/12/2025, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 17:30

Juntada de Petição

29/10/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

14/10/2025, 01:14

Juntada de Petição

08/10/2025, 20:40

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 128

29/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 128

26/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 09:25

Determinada a intimação

25/09/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 17:02

Juntada de Petição

14/08/2025, 16:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

30/07/2025, 19:55

Juntada de Petição

21/07/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/07/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

16/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

15/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:30

Determinada a intimação

14/07/2025, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

09/07/2025, 01:09

Juntada de Petição

03/07/2025, 10:46

Juntada de Petição

03/07/2025, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:04

Determinada a intimação

12/06/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 15:50

Juntada de Petição

05/06/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

04/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

19/05/2025, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/05/2025, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 12:26

Determinada a intimação

12/05/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/05/2025, 17:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO41

28/03/2025, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

28/03/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

28/03/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

21/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

25/02/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/02/2025, 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/02/2025, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2025, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2025, 12:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/02/2025, 19:17

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

13/02/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

10/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/02/2025, 17:14

Juntada de Petição

10/02/2025, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b>

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): IGOR FACCIM BONINE PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TOPÁZIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VAL DE SOUZA (OAB RJ196911) INTERESSADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): IGOR FACCIM BONINE PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006611-77.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 67) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO

03/02/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2025, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 67

31/01/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/01/2025, 13:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

26/12/2024, 11:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

08/11/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/11/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/10/2024, 13:15

Determinada a intimação

11/10/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

03/09/2024, 01:12

Juntada de Petição

27/08/2024, 21:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

27/08/2024, 03:01

Juntada de Petição

26/08/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/08/2024, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/08/2024, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2024, 12:08

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

09/08/2024, 12:08

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 10:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

17/07/2024, 01:05

Juntada de Petição

16/07/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/07/2024, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/07/2024, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 13:54

Determinada a intimação

08/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

27/06/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/06/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/06/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/06/2024, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/06/2024, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 15:13

Julgado procedente o pedido

11/06/2024, 15:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 13:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

24/04/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/11/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/11/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 08:12

Convertido o Julgamento em Diligência

31/10/2023, 08:12

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 16:35

Juntada de Petição

17/04/2023, 13:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/04/2023, 09:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

30/03/2023, 01:03

Juntada de Petição

29/03/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/03/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/03/2023, 10:18

Convertido o Julgamento em Diligência

14/03/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 12:35

Juntada de Petição

27/02/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/10/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/09/2022, 01:01

Determinada a intimação

27/09/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 14:45

Juntada de Petição

26/09/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/08/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/08/2022, 08:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/08/2022, 13:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/08/2022, 12:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

16/08/2022, 10:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/08/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 12:50

Determinada a citação

15/08/2022, 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/08/2022, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 12:55

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 17:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 12:26

ACÓRDÃO

•20/02/2025, 12:39

EXTRATO DE ATA

•19/02/2025, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 13:15

SENTENÇA

•09/08/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 13:54

SENTENÇA

•11/06/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 08:12

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 17:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 12:26

ACÓRDÃO

•20/02/2025, 12:39

EXTRATO DE ATA

•19/02/2025, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 13:15

SENTENÇA

•09/08/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 13:54

SENTENÇA

•11/06/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 08:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 12:50