FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ
Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA
OAB/RJ 252462·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu
MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO
OAB/RJ 077017·CPF·Representa: Réu
CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA
OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu
RICARDO LOPES GODOY
OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
09/02/2026, 11:27
Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
09/02/2026, 11:27
Juntada de Petição
03/12/2025, 19:59
Baixa Definitiva
06/08/2025, 14:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
06/08/2025, 01:10
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
29/07/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
28/07/2025, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2025, 14:11
Determinada a intimação
27/07/2025, 14:11
Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025, 11:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
22/07/2025, 01:12
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
14/07/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
11/07/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025, 12:42
Ato ordinatório praticado
10/07/2025, 12:42
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/07/2025, 14:11
ATO ORDINATÓRIO
•10/07/2025, 12:42
06/08/2025, 01:10
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
29/07/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
28/07/2025, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2025, 14:11
Determinada a intimação
27/07/2025, 14:11
Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025, 11:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
22/07/2025, 01:12
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
14/07/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
11/07/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025, 12:42
Ato ordinatório praticado
10/07/2025, 12:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
05/06/2025, 01:02
Juntada de Petição
20/05/2025, 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
07/05/2025, 05:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025, 13:11
Decisão interlocutória
06/05/2025, 13:11
Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025, 11:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/05/2025, 11:39
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
26/04/2025, 02:18
Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)
31/03/2025, 16:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO33
28/03/2025, 14:48
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
28/03/2025, 11:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
28/03/2025, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
21/03/2025, 14:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 144
21/03/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 145
02/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
23/02/2025, 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
23/02/2025, 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
21/02/2025, 05:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
21/02/2025, 05:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025, 12:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/02/2025, 10:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/02/2025, 15:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 129
18/02/2025, 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 129
09/02/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
08/02/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
04/02/2025, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
04/02/2025, 14:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>
03/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO LOPES GODOY PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
RECORRIDO: THAINA DA SILVA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB SP425566)
INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): LARISSA SENTO SE ROSSI PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA
INTERESSADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5027674-87.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
03/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7