Apelação Cível 0500230-49.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.943.930,27

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PAULO CESAR CHAGAS LESSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES

OAB/RJ 085315·CPF·Representa: Réu

MATHEUS BERALDO MAGALHAES PAIVA

OAB/RJ 197065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0500230492019402510120260407115131

07/04/2026, 11:51

Decisão interlocutória

06/04/2026, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/04/2026, 16:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

31/03/2026, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/03/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/03/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/03/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/03/2026, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/03/2026, 06:48

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

04/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/03/2026, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/03/2026, 14:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

03/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 18:35

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0500230492019402510120260407115131

07/04/2026, 11:51

Decisão interlocutória

06/04/2026, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/04/2026, 16:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

31/03/2026, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:25

30/03/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/03/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/03/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/03/2026, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/03/2026, 06:48

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

04/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/03/2026, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/03/2026, 14:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

03/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 18:35

Recurso Especial não admitido

02/03/2026, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/03/2026, 17:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/09/2025, 19:12

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

16/09/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/09/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/09/2025, 09:18

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

12/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/08/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/08/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/08/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/08/2025, 10:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

08/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2025, 19:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2025, 11:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

04/08/2025, 11:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2025, 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/07/2025, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

29/07/2025, 15:15

Juntada de certidão

03/07/2025, 10:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2025<br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b>

03/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2025

01/07/2025, 21:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 144

01/07/2025, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/07/2025, 20:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

01/07/2025, 17:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

01/07/2025, 17:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

30/04/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/04/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/04/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/04/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/03/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/03/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/03/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/03/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2025, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

18/03/2025, 15:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

13/03/2025, 19:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/03/2025, 18:11

Juntada de certidão

06/02/2025, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b>

06/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b>

06/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025

04/02/2025, 12:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 99

04/02/2025, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/02/2025, 12:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

31/01/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

25/12/2024, 18:23

Juntada de certidão

25/12/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/11/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/11/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/11/2024, 14:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

22/11/2024, 13:08

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

14/11/2024, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 13:13

ACÓRDÃO

•04/08/2025, 11:26

EXTRATO DE ATA

•31/07/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 14:51

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 15:00

EXTRATO DE ATA

•11/03/2025, 18:11