Apelação / Remessa Necessária 5029067-27.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 68.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

GLAB GUARAPARI LABORATORIO DE BIOANALISE LTDA

CNPJ

Reu

GLAB GUARAPARI LABORATORIO DE BIOANALISE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

JOACIR SOUZA VIANA

OAB/ES 007553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/09/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

14/08/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/08/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/08/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/08/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:52

Recurso Extraordinário sobrestado

28/07/2023, 18:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/07/2023, 18:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/05/2023, 11:16

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:34

Todas as movimentações(75)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/09/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

14/08/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/07/2023, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 06:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/08/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/08/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/08/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:52

Recurso Extraordinário sobrestado

28/07/2023, 18:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/07/2023, 18:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/05/2023, 11:16

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

22/05/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

20/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

11/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

17/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/04/2023, 06:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/04/2023, 06:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/04/2023, 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/04/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/04/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/04/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/04/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 11:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2023, 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

03/04/2023, 19:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

31/03/2023, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/03/2023, 16:06

Lavrada Certidão

10/03/2023, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

28/02/2023, 12:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 104

28/02/2023, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/02/2023, 12:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/02/2023, 19:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

29/11/2022, 08:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 20

29/11/2022, 08:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

26/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

17/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/11/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/11/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2022, 14:43

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

27/10/2022, 14:43

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

29/09/2022, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2022, 16:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

29/09/2022, 16:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/09/2022, 18:59

Sentença confirmada - por maioria

28/09/2022, 18:25

Lavrada Certidão

19/09/2022, 12:09

Lavrada Certidão

08/09/2022, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>

08/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2022

31/08/2022, 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 92

30/08/2022, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2022, 17:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

29/08/2022, 15:33

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/11/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/11/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/11/2021, 12:01

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 11:48

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 19:00

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 16:48

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 16:50

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 18:25