Apelação Cível 5001712-56.2023.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 290.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

GABRIELLY CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

WEBER ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

JHONATHAN MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

NICOLAS MARQUES DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO MIRANDA JUNIOR

OAB/ES 023170·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GABRIELLY CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

WEBER ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

JHONATHAN MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

NICOLAS MARQUES DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

09/10/2025, 13:27

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2025

09/10/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40

09/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/09/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/09/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/09/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/09/2025, 18:52

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40

17/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40

16/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 11:12

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

09/10/2025, 13:27

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2025

09/10/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40

09/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/09/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 10:18

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 22:07

22/09/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/09/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/09/2025, 18:52

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40

17/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40

16/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 11:12

Recurso Especial não admitido

15/09/2025, 10:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/09/2025, 10:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/05/2025, 19:15

Juntada de certidão

07/05/2025, 15:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

07/05/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/05/2025, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 18 e 17

07/04/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18

16/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/03/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/03/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/03/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/03/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 22:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

27/02/2025, 22:07

Sentença confirmada - por unanimidade

26/02/2025, 18:53

Juntada de certidão

07/02/2025, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>

07/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025

06/02/2025, 12:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 6

06/02/2025, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/02/2025, 12:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

05/02/2025, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/03/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/02/2024, 17:34

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 17:27

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 18:53