Apelação / Remessa Necessária 5129898-74.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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ICORBAN CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA

CNPJ

Reu

IPIRANGA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

IPIRANGA LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR 041766·CPF·Representa: Réu

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP 318817·CPF·Representa: Réu

ARTHUR LEITE DA CRUZ PITMAN

OAB/SP 395862·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ICORBAN CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA

CNPJ

Reu

IPIRANGA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

IPIRANGA LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA

CNPJ

Reu

INTEGRA FROTAS LTDA.

CNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Reu

CENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

08/01/2024, 16:48

Transitado em Julgado - Data: 27/12/2023

08/01/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/12/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/12/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93

05/12/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/12/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/12/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/12/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/12/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/12/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/12/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/12/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/12/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 15:18

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

08/01/2024, 16:48

Transitado em Julgado - Data: 27/12/2023

08/01/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/12/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/12/2023, 18:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/12/2023, 18:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/12/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93

05/12/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/12/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/12/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/12/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/12/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/12/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/12/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/12/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/12/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/12/2023, 18:53

Recurso Extraordinário não admitido

01/12/2023, 18:05

Recurso Especial não admitido

01/12/2023, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/10/2023, 11:07

Juntada de certidão

24/10/2023, 21:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/10/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72, 74, 75, 77, 73 e 76

24/10/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77

01/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 57, 62, 58, 60, 61 e 63

21/09/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/09/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/09/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 65

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/09/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/09/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2023, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

06/09/2023, 14:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/09/2023, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/09/2023, 15:42

Lavrada Certidão

18/08/2023, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

18/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

18/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

08/08/2023, 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 111

08/08/2023, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2023, 13:04

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

07/08/2023, 12:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

12/05/2023, 14:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

12/05/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 37, 38, 36, 40 e 39

10/05/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 19, 20, 22, 23, 24 e 25

10/05/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/04/2023, 13:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

24/04/2023, 13:10

Juntada de Petição

23/04/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 27

17/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/04/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/04/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 04:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2023, 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

03/04/2023, 19:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

31/03/2023, 16:25

Sentença confirmada - por unanimidade

31/03/2023, 16:06

Lavrada Certidão

10/03/2023, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

28/02/2023, 12:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116

28/02/2023, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/02/2023, 12:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/02/2023, 19:07

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

16/05/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/05/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/05/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/05/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 19:13

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

12/05/2022, 18:25

Distribuído por prevenção - Número: 50001884120224020000/TRF2

12/05/2022, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 14:35

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 13:12

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 19:00

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 19:13