Apelação Cível 0030809-42.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 68.959.622,19

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Autor

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS

OAB/RJ 098995·CPF·Representa: Autor

CLARICE BELLO BECHARA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

29/04/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

28/04/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

28/04/2026, 15:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

28/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

27/04/2026, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

27/04/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 10:51

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

24/04/2026, 20:09

Juntado(a)

24/04/2026, 17:40

Juntado(a)

24/04/2026, 17:40

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/04/2026, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>

19/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 19:57

Todas as movimentações(204)

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

29/04/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

28/04/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

28/04/2026, 15:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

28/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

Documentos

PETIÇÃO

•28/04/2026, 15:24

ACÓRDÃO

•24/04/2026, 17:40

27/04/2026, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

27/04/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 10:51

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

24/04/2026, 20:09

Juntado(a)

24/04/2026, 17:40

Juntado(a)

24/04/2026, 17:40

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/04/2026, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>

19/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 19:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 116

17/03/2026, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/03/2026, 12:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

12/03/2026, 17:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/03/2026, 19:06

Juntada de Petição

05/03/2026, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

05/03/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/02/2026, 18:36

Juntada de Petição

12/02/2026, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

12/02/2026, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 170

22/01/2026, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

21/01/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

21/01/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

21/01/2026, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

21/01/2026, 11:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 170

21/01/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 170

16/01/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:44

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/01/2026, 13:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/01/2026, 13:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/01/2026, 13:52

Recurso Especial não admitido

16/01/2026, 13:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/08/2025, 19:02

Juntada de certidão

05/08/2025, 12:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

05/08/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

05/08/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/07/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

02/07/2025, 20:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

09/06/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

09/06/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 151

09/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 151

06/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2025, 12:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

05/06/2025, 08:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/06/2025, 22:24

Juntado(a)

03/06/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

30/05/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 139

28/05/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/05/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

27/05/2025, 12:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 139

27/05/2025, 02:00

Juntado(a)

26/05/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 139

26/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

26/05/2025, 14:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

26/05/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

26/05/2025, 12:58

Deliberado em Sessão - Adiado

26/05/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

24/05/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 125

22/05/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/05/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/05/2025, 14:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 125

21/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 125

21/05/2025, 02:00

Juntado(a)

20/05/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 125

20/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/05/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/05/2025, 14:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

20/05/2025, 14:57

Juntada de certidão

19/05/2025, 12:34

Retirado de pauta

19/05/2025, 12:33

Juntada de certidão

19/05/2025, 12:32

Juntada de Petição

16/05/2025, 19:13

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b>

09/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025

08/05/2025, 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 51

08/05/2025, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/05/2025, 17:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

08/05/2025, 12:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

24/04/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/04/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/04/2025, 18:47

Juntada de certidão

11/04/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/04/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/03/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/03/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

25/03/2025, 14:49

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

11/03/2025, 23:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

11/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

07/03/2025, 23:59

Juntado(a)

25/02/2025, 17:51

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

25/02/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2025, 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

25/02/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

25/02/2025, 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado

25/02/2025, 13:29

Juntado(a)

25/02/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/02/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/02/2025, 14:36

Juntado(a)

12/02/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/02/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/02/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/02/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/02/2025, 19:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

11/02/2025, 19:37

Juntado(a)

11/02/2025, 16:55

Retirado de pauta

11/02/2025, 16:54

Juntado(a)

11/02/2025, 16:54

Juntada de Petição

11/02/2025, 12:48

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b>

07/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025

06/02/2025, 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 65

06/02/2025, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/02/2025, 19:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

28/01/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

05/11/2024, 17:01

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

05/11/2024, 16:27

Recebidos os autos do STJ

04/11/2024, 19:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/09/2022, 21:54

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

09/09/2022, 19:22

Juntada de certidão

09/09/2022, 19:18

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

03/09/2022, 23:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/09/2022, 16:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

23/08/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/08/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/08/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/08/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/08/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 12:00

Juntada de Petição

12/08/2022, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/07/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 16:30

Recurso Especial não admitido

12/07/2022, 16:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/07/2022, 16:26

Recurso Extraordinário não admitido

12/07/2022, 16:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/07/2022, 16:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/06/2021, 16:18

Juntada de certidão

17/06/2021, 16:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

17/06/2021, 11:06

Juntada de Petição

16/06/2021, 22:50

Juntada de certidão

09/06/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/06/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/04/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/04/2021, 22:48

Juntada de Petição

14/04/2021, 22:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/03/2021, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/03/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2021, 18:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

05/03/2021, 18:06

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

25/02/2021, 03:44

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2021<br>Data da sessão: <b>23/02/2021 13:00:00</b>

30/01/2021, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 143

28/01/2021, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/01/2021, 17:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

10/12/2020, 14:22

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

07/12/2020, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/12/2020, 19:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

06/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/11/2020, 00:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/11/2020, 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/11/2020, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

15/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

06/11/2020, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/11/2020, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2020, 15:48

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

05/11/2020, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

29/10/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

24/10/2020, 23:59

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

21/10/2020, 02:35

Juntado(a)

14/10/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/10/2020, 15:55

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP

14/10/2020, 14:14

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

09/10/2020, 19:06

Juntada de Petição

09/10/2020, 16:26

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2020<br>Data da sessão: <b>20/10/2020 13:00:00</b>

06/10/2020, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 156

02/10/2020, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/10/2020, 20:08

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

02/10/2020, 13:28

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 12:01

EXTRATO DE ATA

•10/04/2026, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 18:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/01/2026, 13:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/01/2026, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 17:38

PETIÇÃO

•09/06/2025, 18:40

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 08:33

EXTRATO DE ATA

•03/06/2025, 22:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 18:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/04/2025, 17:39

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 14:49

Todos os documentos(33)

PETIÇÃO

•28/04/2026, 15:24

ACÓRDÃO

•24/04/2026, 17:40

EXTRATO DE ATA

•10/04/2026, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 18:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/01/2026, 13:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/01/2026, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 17:38

PETIÇÃO

•09/06/2025, 18:40

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 08:33

EXTRATO DE ATA

•03/06/2025, 22:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 18:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/04/2025, 17:39

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 14:49

EXTRATO DE ATA

•11/03/2025, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 19:29

ACÓRDÃO

•04/11/2024, 19:29

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/11/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 12:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/07/2022, 16:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/07/2022, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 11:09

PETIÇÃO

•10/03/2021, 19:33

ACÓRDÃO

•05/03/2021, 18:06

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 03:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 00:17

PETIÇÃO

•06/11/2020, 09:32

ACÓRDÃO

•05/11/2020, 13:54

EXTRATO DE ATA

•21/10/2020, 02:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 14:14