Cumprimento de sentença 5026272-10.2019.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5026272-10.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: REUAS JOIAS E RELOGIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação/Remessa Necessária Nº 5026272-10.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: REUAS JOIAS E RELOGIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 5026272-10.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: REUAS JOIAS E RELOGIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 5026272-10.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: REUAS JOIAS E RELOGIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 5026272-10.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: REUAS JOIAS E RELOGIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5026272-10.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

10/03/2023, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214 e 215

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(228)