Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS
APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101)
APELADO: REUAS JOIAS E RELOGIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101)
APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101)
APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101)
APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101)
APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101)
APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101)
APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101)
APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101)
APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação/Remessa Necessária Nº 5026272-10.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)