5049605-54.2020.4.02.5101

Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SISCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-61

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO

OAB/DF 036366•Representa: ATIVO

CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 152

13/05/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

12/05/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/05/2026, 17:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 152

12/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 18:10

Recurso Especial Admitido

11/05/2026, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/05/2026, 15:53

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

27/04/2026, 20:05

Juntada de Petição

23/04/2026, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

11/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

19/01/2026, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 08:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 17:22

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 13:37

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 07:58

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 12:00

EXTRATO DE ATA

•10/09/2024, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 15:58

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 18:26

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 12:07

ACÓRDÃO

•13/07/2021, 14:44