Agravo em Recurso Especial 5084250-37.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 73.932,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

EXPRESSO COMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

UBIRAJARA DA FONSECA NETO

OAB/RJ 103940·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARIO IORIO FILHO

OAB/RJ 130670·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2026, 21:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/04/2026, 10:40

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 10:39

Decisão

•16/04/2026, 10:39

Decisão

•16/04/2026, 10:39

Decisão

•16/04/2026, 10:39

Sentença

•16/04/2026, 10:39

Sentença

•16/04/2026, 10:39

Decisão

•16/04/2026, 10:39

Decisão

•16/04/2026, 10:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2026, 10:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/04/2026, 10:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2026, 10:39

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 10:39

Decisão

•16/04/2026, 10:39