Apelação Cível 5075006-50.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NYTHALMAR DIAS FERREIRA FILHO

CPF

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO CORREA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 229974·CPF·Representa: Autor

LAMARTINE BARBOSA RAMOS FERREIRA

OAB/RJ 212836·CPF·Representa: Autor

NEWMAN PEREIRA LOPES

OAB/MT 007293·CPF·Representa: Autor

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO

OAB/RJ 215303·CPF·Representa: Réu

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ 157264·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUIS ANTONIO CORREA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 229974·CPF·Representa: Autor

LAMARTINE BARBOSA RAMOS FERREIRA

OAB/RJ 212836·CPF·Representa: Autor

NEWMAN PEREIRA LOPES

OAB/MT 007293·CPF·Representa: Autor

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO

OAB/RJ 215303·CPF·Representa: Réu

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ 157264·CPF·Representa: Réu

DEBORAH DIAS GOLDMAN

OAB/RJ 217297·CPF·Representa: Réu

THIAGO GOMES MORANI

OAB/RJ 171078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2026

08/04/2026, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

10/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/02/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/02/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

09/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2026, 16:47

Recurso Especial não admitido

06/02/2026, 16:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/08/2025, 18:50

Juntada de certidão

06/08/2025, 17:25

Todas as movimentações(94)

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2026

08/04/2026, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

10/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 16:52

10/02/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/02/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

09/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2026, 16:47

Recurso Especial não admitido

06/02/2026, 16:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/08/2025, 18:50

Juntada de certidão

06/08/2025, 17:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

06/08/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/08/2025, 01:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

05/08/2025, 15:41

Juntada de Petição

04/08/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 16:52

Juntada de Petição

14/07/2025, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

17/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/06/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/06/2025, 19:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

16/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2025, 19:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

13/06/2025, 15:00

Pedido não conhecido - por unanimidade

13/06/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

11/06/2025, 01:01

Lavrada Certidão

09/06/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

03/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

02/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 18:50

Indeferido o pedido

30/05/2025, 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP

30/05/2025, 17:09

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

30/05/2025, 13:59

Juntada de Petição

30/05/2025, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 13:00</b>

26/05/2025, 02:00

Juntada de certidão

23/05/2025, 17:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025

23/05/2025, 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 9

23/05/2025, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/05/2025, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

23/05/2025, 13:18

Juntada de Petição

28/04/2025, 22:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

09/04/2025, 13:06

Juntada de certidão

09/04/2025, 13:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

09/04/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/04/2025, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/03/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 14:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

19/03/2025, 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2025, 12:30

Sentença confirmada - por unanimidade

18/03/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

08/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

06/03/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Juntada de certidão

26/02/2025, 15:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025

26/02/2025, 15:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 4

26/02/2025, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/02/2025, 15:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

25/02/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 12:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/02/2025 12:37:14)

24/02/2025, 12:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/02/2025 12:37:13)

24/02/2025, 12:37

Retirado de pauta

24/02/2025, 12:30

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

24/02/2025, 11:42

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

19/02/2025, 11:15

Juntada de Petição

18/02/2025, 21:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Período da sessão: <b>24/02/2025 13:00 a 28/02/2025 13:00</b>

11/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Período da sessão: <b>24/02/2025 13:00 a 28/02/2025 13:00</b>

11/02/2025, 02:00

Juntada de certidão

10/02/2025, 17:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2025

10/02/2025, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 13:00 a 28/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 14

10/02/2025, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/02/2025, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

07/02/2025, 13:23

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16

10/08/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/08/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/07/2024, 14:27

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

29/07/2024, 13:43

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

06/06/2024, 21:48

ACÓRDÃO

•13/06/2025, 15:00

EXTRATO DE ATA

•13/06/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:09

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 12:30

EXTRATO DE ATA

•18/03/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 13:43