Execução Fiscal 0001628-97.2010.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2010

Valor da Causa

R$ 8.450,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

TRILHA DO PETROLEO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Reu

HAMILTON BASTOS PAES

CPF

Reu

ALBERTO LUIZ BARRETO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

07/11/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

07/11/2025, 12:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/11/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:03

Juntada de certidão

06/11/2025, 16:00

Decisão interlocutória

28/10/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 20:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

02/10/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

02/10/2025, 17:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:36

Decisão interlocutória

01/09/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2025, 12:19

Todas as movimentações(257)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

07/11/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

07/11/2025, 12:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/11/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:03

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 14:50

06/11/2025, 16:00

Decisão interlocutória

28/10/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 20:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

02/10/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

02/10/2025, 17:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:36

Decisão interlocutória

01/09/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

29/08/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

29/08/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/08/2025, 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 235

14/08/2025, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235

31/07/2025, 22:24

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

31/07/2025, 18:53

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2025, 13:02

Decisão interlocutória

28/07/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

22/07/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

22/07/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/07/2025, 12:42

Juntado(a)

16/07/2025, 12:42

Decisão interlocutória

11/07/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

08/07/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

08/07/2025, 22:33

Decisão interlocutória

03/07/2025, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/07/2025, 06:18

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

02/07/2025, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

02/07/2025, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2025, 21:50

Decisão interlocutória

24/06/2025, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 19:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 00016289720104025103/TRF2

19/06/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: TRILHA DO PETROLEO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (EXECUTADO) APELADO: ALBERTO LUIZ BARRETO COSTA (EXECUTADO) APELADO: HAMILTON BASTOS PAES (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0001628-97.2010.4.02.5103/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

12/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2

17/09/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

17/09/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

07/09/2024, 03:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 204

04/09/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

30/08/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203

27/08/2024, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204

26/08/2024, 05:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203

26/08/2024, 05:35

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

22/08/2024, 14:34

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

22/08/2024, 14:34

Recebido o recurso de Apelação

20/08/2024, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2024, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

16/08/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

16/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 12:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/08/2024, 12:24

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

06/08/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

20/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

10/07/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2024, 18:25

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

21/04/2022, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 14:37

Juntado(a)

29/03/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

28/03/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

20/03/2022, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/03/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 13:48

Juntada de certidão

10/03/2022, 13:48

Decisão interlocutória

10/02/2022, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2022, 17:48

Juntada de Petição

09/02/2022, 16:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/02/2022, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

05/02/2022, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 17:22

Juntado(a)

15/12/2021, 14:55

Decisão interlocutória

15/12/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 12:07

Juntada de certidão

15/12/2021, 12:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

14/12/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 15:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/11/2021, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2021, 15:52

Decisão interlocutória

07/11/2021, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/10/2021, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

11/09/2021, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/09/2021, 22:49

Decisão interlocutória

01/09/2021, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2021, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

28/07/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

14/07/2021, 01:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/05/2021

22/05/2021, 02:00

Intimação por Edital

20/05/2021, 12:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 21/05/2021

20/05/2021, 12:08

Expedição de Edital - citação

19/05/2021, 20:28

Juntada de certidão

19/05/2021, 15:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120

18/05/2021, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/04/2021, 17:42

Despacho

05/04/2021, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 14:59

Juntado(a)

22/01/2021, 15:43

Despacho

14/01/2021, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2021, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

13/01/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/01/2021, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2021, 15:23

Despacho

07/01/2021, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/12/2020, 08:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

11/11/2020, 04:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/11/2020, 13:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121

03/11/2020, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

15/09/2020, 19:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

15/09/2020, 19:19

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/07/2020, 17:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/07/2020, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 10:44

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

22/04/2020, 14:56

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

22/04/2020, 14:56

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

20/04/2020, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/04/2020, 19:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

03/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 14:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

10/03/2020, 10:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

29/01/2020, 11:34

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

15/01/2020, 18:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/01/2020, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2020, 14:36

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

05/09/2019, 01:27

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/09/2019, 18:39

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/09/2019, 18:34

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

04/09/2019, 17:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

04/09/2019, 11:54

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

03/09/2019, 12:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

07/06/2019, 17:39

Devolução de Remessa - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

07/06/2019, 17:17

Juntada - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

07/01/2019, 14:48

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

03/12/2018, 11:34

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

30/11/2018, 13:58

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

30/11/2018, 13:57

Devolução de Remessa - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

09/11/2018, 12:33

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

06/11/2018, 11:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

06/11/2018, 11:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

30/10/2018, 14:39

Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

24/09/2018, 12:31

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

10/09/2018, 12:13

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

29/06/2018, 10:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

26/06/2018, 19:21

Certidão - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

26/06/2018, 19:17

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

15/06/2018, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

25/05/2018, 14:42

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

22/05/2018, 11:21

Localização Interna - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/03/2018, 13:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

08/03/2018, 15:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

08/03/2018, 12:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

07/03/2018, 16:30

Reativação de Suspensão - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

07/03/2018, 13:24

Certidão - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

19/09/2017, 12:49

Devolução de Remessa - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

01/09/2017, 10:47

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

31/08/2017, 11:28

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

31/08/2017, 11:27

Certidão - (JRJGJB-INGRID DE CASTRO BARRETO)

30/08/2017, 16:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

30/08/2017, 10:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

28/08/2017, 12:39

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

28/08/2017, 12:05

Devolução de Remessa - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

28/07/2017, 10:10

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

26/07/2017, 15:33

Certidão - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

26/07/2017, 15:32

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

23/02/2017, 14:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

02/02/2017, 18:28

Certidão - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

02/02/2017, 18:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

20/10/2016, 11:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

20/10/2016, 10:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

18/03/2016, 14:35

Reativação de Suspensão - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

18/03/2016, 14:34

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

18/03/2016, 13:49

Devolução de Remessa - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

18/03/2016, 13:22

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

08/03/2016, 18:43

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

08/03/2016, 18:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

08/03/2016, 18:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

19/10/2015, 14:24

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

08/10/2015, 14:41

Certidão - Anotação - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

08/10/2015, 14:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

27/07/2015, 15:35

Devolução de Remessa - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

19/07/2015, 17:41

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNEV-REGIS ERIS DAS NEVES)

08/07/2015, 12:21

Devolução de Remessa - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

07/07/2015, 13:30

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJZAH-LUIZA AGUIAR MOTHÉ)

23/03/2015, 13:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJUXR-JULIANA CARDOSO MAGIS FRANÇA)

18/03/2015, 16:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

12/09/2014, 15:01

Certidão - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

12/09/2014, 15:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

30/04/2014, 18:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

30/04/2014, 18:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

29/04/2014, 10:33

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

29/04/2014, 10:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

24/04/2014, 12:16

Devolução de Remessa - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

24/04/2014, 10:26

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

14/04/2014, 16:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

14/04/2014, 16:12

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

03/02/2014, 14:09

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

30/01/2014, 10:43

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

30/01/2014, 10:42

Juntada

05/12/2013, 19:14

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

06/11/2013, 14:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

18/10/2013, 14:46

Certidão - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

18/10/2013, 14:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

10/10/2013, 18:06

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

10/10/2013, 16:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

08/10/2013, 13:05

Movimentação Cartorária tipo Designar Leilão - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

18/09/2013, 15:27

Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

12/09/2013, 17:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

21/08/2013, 14:46

Certidão - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

21/08/2013, 14:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

21/08/2013, 12:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

21/08/2013, 12:20

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

20/08/2013, 19:09

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

03/06/2013, 13:20

Movimentação Cartorária tipo Designar Leilão - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

03/05/2012, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

02/05/2012, 13:38

Juntada - (JRJDNF-DANIELLE PINHEIRO FARIA)

26/04/2012, 13:17

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

20/04/2012, 14:13

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

20/04/2012, 14:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

17/04/2012, 15:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

15/12/2011, 13:51

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

06/12/2011, 10:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

08/11/2011, 15:25

Certidão - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

08/11/2011, 15:23

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

13/07/2011, 15:08

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

13/07/2011, 14:48

Juntada - (JRJDNF-DANIELLE PINHEIRO FARIA)

29/04/2011, 15:09

Certidão - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

30/03/2011, 11:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

30/03/2011, 11:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

16/12/2010, 11:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

16/12/2010, 11:15

Conclusão para Despacho - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

16/11/2010, 11:10

Remessa Interna - (JRJMHB-MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS)

17/08/2010, 18:17

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMHB-MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS)

17/08/2010, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 19:00

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•03/07/2025, 06:18

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•24/06/2025, 21:50

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•20/08/2024, 08:33

SENTENÇA

•13/08/2024, 12:24

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•10/07/2024, 14:08

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•10/02/2022, 22:15

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•15/12/2021, 14:21

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•07/11/2021, 16:10

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•01/09/2021, 20:19

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Todos os documentos(31)

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•28/10/2025, 16:54

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•28/07/2025, 14:52

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•11/07/2025, 19:00

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•03/07/2025, 06:18

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•24/06/2025, 21:50

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•20/08/2024, 08:33

SENTENÇA

•13/08/2024, 12:24

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•10/07/2024, 14:08

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•10/02/2022, 22:15

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•15/12/2021, 14:21

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•14/01/2021, 17:43

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•07/01/2021, 15:23

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•28/07/2020, 17:15

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•20/04/2020, 14:56

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•14/01/2020, 14:46

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•07/06/2019, 17:39

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•30/10/2018, 14:39

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•07/03/2018, 16:30

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•28/08/2017, 12:39

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•18/03/2016, 14:35

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•19/10/2015, 14:24

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•29/04/2014, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2014, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2013, 13:05

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•20/08/2013, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2012, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2010, 11:10