Cumprimento de sentença 0001081-24.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2014

Valor da Causa

R$ 50.540,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Autor

EVENTUAL OCUPANTE

Reu

ZELIA ZENITH PINTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

SIDNEY LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 009173·CPF·Representa: Autor

CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ

OAB/RJ 034033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

12/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 243

03/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 243

02/12/2025, 02:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/12/2025, 18:49

Decisão interlocutória

01/12/2025, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

05/11/2025, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 236

13/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 236

10/10/2025, 02:02

Decisão interlocutória

09/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

08/10/2025, 20:53

Todas as movimentações(249)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

12/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 243

03/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 243

02/12/2025, 02:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/12/2025, 18:49

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 10:50

01/12/2025, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

05/11/2025, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 236

13/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 236

10/10/2025, 02:02

Decisão interlocutória

09/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

08/10/2025, 20:53

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 228

24/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 228

23/09/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219 e 220

23/09/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 228

22/09/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 10:26

Juntada de certidão

22/09/2025, 10:24

Decisão interlocutória

19/09/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

15/09/2025, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220, 221

15/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220, 221

12/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 09:26

Determinada a intimação

11/09/2025, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 17:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 00010812420144025101/TRF2

05/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ APELADO: EVENTUAL OCUPANTE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (OAB RJ034033) APELADO: CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (OAB RJ034033) APELADO: SIDNEY LOPES DE OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (OAB RJ034033) APELADO: ZELIA ZENITH PINTO DE OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (OAB RJ034033) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0001081-24.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ APELADO: EVENTUAL OCUPANTE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (OAB RJ034033) APELADO: CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (OAB RJ034033) APELADO: SIDNEY LOPES DE OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (OAB RJ034033) APELADO: ZELIA ZENITH PINTO DE OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (OAB RJ034033) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0001081-24.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

12/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

25/10/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208 e 209

25/10/2024, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208 e 209

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

23/09/2024, 20:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 252,70 em 21/09/2024 Número de referência: 1229952

21/09/2024, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

08/08/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

27/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/06/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

13/06/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

06/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

27/05/2024, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2024, 12:47

Juntada de Petição

06/05/2024, 12:38

Juntada de Petição

30/04/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

22/11/2021, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

07/11/2021, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/10/2021, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2021, 11:12

Decisão interlocutória

28/10/2021, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 09:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172 e 173

05/10/2021, 01:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 177

30/09/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174 e 177

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2021, 16:14

Juntada de certidão

16/09/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 12:06

Decisão interlocutória

16/09/2021, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

06/09/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

30/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 13:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 156

07/08/2021, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

29/07/2021, 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148

24/07/2021, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 156

16/07/2021, 23:59

Juntada de certidão

08/07/2021, 10:37

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

07/07/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 12:00

Decisão interlocutória

06/07/2021, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 07:41

Juntada de Petição

05/07/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 08:19

Juntada de certidão

22/06/2021, 08:18

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2021, 08:16

Decisão interlocutória

17/06/2021, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 14:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2021, 15:58

Juntada de Petição

11/06/2021, 12:38

Juntada de Petição

12/04/2021, 15:19

Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados

02/02/2021, 12:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

02/02/2021, 12:21

Decisão interlocutória

12/01/2021, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2021, 14:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/01/2021, 14:33

Juntada de Petição

15/10/2020, 17:51

Juntada de Petição

12/08/2020, 09:33

Juntada de Petição

11/08/2020, 01:10

Juntada de Petição

09/03/2020, 14:53

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: IMISSÃO NA POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/12/2019, 15:16

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

13/12/2019, 15:16

Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados

21/02/2019, 15:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 19:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

28/11/2018, 14:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/11/2018, 13:52

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/11/2018, 18:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

11/10/2018, 15:08

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/10/2018, 08:28

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

28/09/2018, 13:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

28/09/2018, 12:45

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

13/08/2018, 19:54

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

18/06/2018, 11:33

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

18/06/2018, 10:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/06/2018, 10:55

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

06/06/2018, 14:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

06/06/2018, 14:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

29/05/2018, 10:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

26/04/2018, 17:33

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

05/03/2018, 11:24

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

02/03/2018, 10:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

02/03/2018, 08:44

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

26/02/2018, 18:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

26/02/2018, 18:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

02/10/2017, 18:53

Certidão - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

02/10/2017, 18:49

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

26/09/2017, 13:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

26/06/2017, 17:15

Devolução de Remessa - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

23/06/2017, 22:01

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

23/06/2017, 18:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

23/06/2017, 16:05

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

18/06/2017, 20:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

12/06/2017, 11:56

Certidão - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

08/06/2017, 16:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

08/06/2017, 12:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

23/05/2017, 15:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

12/05/2017, 16:49

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

22/03/2017, 11:45

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

31/01/2017, 08:11

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

14/12/2016, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

22/11/2016, 12:44

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

21/11/2016, 18:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

09/11/2016, 10:30

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

07/11/2016, 15:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

30/09/2016, 12:42

Juntada - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

29/08/2016, 20:41

Juntada - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

29/08/2016, 20:40

Juntada - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

29/08/2016, 20:39

Juntada - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

29/08/2016, 20:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

29/07/2016, 17:31

Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

29/07/2016, 17:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

04/07/2016, 18:57

Conclusão para Despacho - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

04/07/2016, 14:49

Certidão - Trânsito em Julgado - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

22/06/2016, 15:17

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

22/06/2016, 15:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

22/06/2016, 14:59

Devolução de Remessa - (JRJQRH-FERNANDA RIANELLI CARNEIRO)

18/05/2016, 16:18

Juntada - (JRJQRH-FERNANDA RIANELLI CARNEIRO)

18/05/2016, 16:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

18/05/2016, 13:23

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

17/05/2016, 16:29

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

13/05/2016, 14:57

Juntada

13/05/2016, 13:20

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJHQR-MICHEL FALCÃƒO ROSA)

13/05/2016, 12:43

Juntada - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

03/04/2016, 22:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

16/03/2016, 17:05

Juntada

16/03/2016, 17:04

Certidão - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

16/03/2016, 17:01

Juntada - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

11/03/2016, 18:08

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

10/03/2016, 13:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

29/02/2016, 14:17

Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

29/02/2016, 14:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

26/02/2016, 17:00

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

24/02/2016, 14:46

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

18/12/2015, 08:41

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

19/11/2015, 14:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

29/10/2015, 13:36

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

20/10/2015, 11:35

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

20/10/2015, 10:08

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

15/10/2015, 18:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

13/10/2015, 12:27

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

06/08/2015, 11:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

06/07/2015, 17:14

Juntada - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

06/07/2015, 14:37

Juntada - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

29/06/2015, 16:24

Juntada - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

29/06/2015, 16:23

Juntada - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

29/06/2015, 16:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

16/05/2015, 20:55

Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

16/05/2015, 20:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

22/04/2015, 15:53

Juntada - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

24/02/2015, 11:56

Juntada - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

24/02/2015, 11:55

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

16/01/2015, 19:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

16/01/2015, 19:32

Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

16/01/2015, 19:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

12/01/2015, 20:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

12/01/2015, 20:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

09/01/2015, 14:13

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

10/11/2014, 09:38

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

10/11/2014, 09:37

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

17/10/2014, 15:12

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

17/10/2014, 15:11

Devolução de Remessa - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

17/10/2014, 15:09

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

15/10/2014, 17:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

10/10/2014, 19:11

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

10/10/2014, 13:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

08/10/2014, 20:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

07/08/2014, 08:20

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

07/08/2014, 08:17

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

07/08/2014, 08:16

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

07/08/2014, 08:15

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

07/08/2014, 08:14

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

07/08/2014, 08:13

Juntada - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

27/06/2014, 16:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

27/06/2014, 16:14

Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

27/06/2014, 16:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

30/05/2014, 18:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

30/05/2014, 18:47

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

21/05/2014, 15:12

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

21/05/2014, 15:11

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

03/04/2014, 18:36

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

14/03/2014, 11:46

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

14/03/2014, 11:45

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

14/03/2014, 11:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

14/03/2014, 11:00

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

12/03/2014, 14:46

Certidão - Prevenção - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

12/03/2014, 14:32

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

11/03/2014, 16:39

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

11/03/2014, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 09:26

SENTENÇA

•21/08/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2018, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2018, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2018, 10:34

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 09:26

SENTENÇA

•21/08/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2018, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2018, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2018, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2017, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2017, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2017, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2017, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2016, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2016, 14:49

SENTENÇA

•13/05/2016, 12:43

SENTENÇA

•19/11/2015, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2015, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2015, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2014, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2014, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2014, 14:46