CAIXA DE ASSISTENCIA DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS E DE EMPRESAS DE CONTROLE ESTATAL
CNPJ
Autor
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
CNPJ
Autor
UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
CNPJ
Reu
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS E DE EMPRESAS DE CONTROLE ESTATAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MURILO ALEXANDRE LACERDA
CPF·Representa: Autor
GUILHERME ALEXANDRE FRANCA DE LACERDA
CPF·Representa: Autor
MARCELO PAGANI DEVENS
OAB/ES 008392·CPF·Representa: Autor
FERNANDA DE PINHO DA SILVA
OAB/ES 021146·CPF·Representa: Autor
STEPHANIE MELO SOBRAL
OAB/ES 028578·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00072515020164025001 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2019/0125687-1, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0451200-3.
13/11/2025, 18:00
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
07/11/2024, 13:23
Transitado em Julgado em 07/11/2024
07/11/2024, 13:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 870689/2024
02/10/2024, 18:21
Protocolizada Petição 870689/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2024
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/09/2024, 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/09/2024, 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2024
09/09/2024, 18:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0640662 - AgInt no AREsp 1496473 - Publicação prevista para 10/09/2024
09/09/2024, 18:00
Revogada decisão anterior datada de 02/06/2023
09/09/2024, 18:00
Conheço do agravo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, CAIXA DE ASSISTENCIA DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS E DE EMPRESAS DE CONTROLE ESTATAL e UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO para dar provimento ao Recurso Especial
09/09/2024, 18:00
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
19/03/2024, 16:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132662/2024
27/02/2024, 14:06
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•09/09/2024, 18:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•09/09/2024, 18:00
Protocolizada Petição 870689/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2024
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/09/2024, 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/09/2024, 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2024
09/09/2024, 18:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0640662 - AgInt no AREsp 1496473 - Publicação prevista para 10/09/2024
09/09/2024, 18:00
Revogada decisão anterior datada de 02/06/2023
09/09/2024, 18:00
Conheço do agravo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, CAIXA DE ASSISTENCIA DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS E DE EMPRESAS DE CONTROLE ESTATAL e UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO para dar provimento ao Recurso Especial
09/09/2024, 18:00
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
19/03/2024, 16:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132662/2024
27/02/2024, 14:06
Protocolizada Petição 132662/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2024
27/02/2024, 13:56
Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00640662/2023 - AgInt no AREsp 1496473/ES
26/02/2024, 18:54
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
22/02/2024, 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 27/02/2024)
22/02/2024, 09:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2024 Petição Nº 107785/2024 - PET
22/02/2024, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/02/2024, 19:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2024-AJC-1T)
20/02/2024, 22:16
Indeferido o pedido de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED
20/02/2024, 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0107785 - PET no AREsp 1496473 - Publicação prevista para 22/02/2024
20/02/2024, 19:20
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 107785/2024
20/02/2024, 06:21
Protocolizada Petição 107785/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2024
20/02/2024, 04:58
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000055-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
16/02/2024, 09:33
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/02/2024
16/02/2024, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
15/02/2024, 18:45
Incluído em pauta para 27/02/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00640662/2023 - AgInt no AREsp 1496473/ES
15/02/2024, 16:57
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1171323/2023
01/12/2023, 16:21
Protocolizada Petição 1171323/2023 (PET - PETIÇÃO) em 01/12/2023
01/12/2023, 16:01
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 711002/2023
24/07/2023, 16:11
Protocolizada Petição 711002/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/07/2023
24/07/2023, 16:03
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
20/07/2023, 14:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 699457/2023
19/07/2023, 14:21
Protocolizada Petição 699457/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/07/2023
19/07/2023, 14:18
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/06/2023 Petição Nº 640662/2023 -
30/06/2023, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
29/06/2023, 19:24
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 640662/2023. Publicação prevista para 30/06/2023)
29/06/2023, 13:15
Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 15516, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazerem constarem, de forma individualizada, os nomes dos recorridos e/ou agravados, em lugar do tipo de parte "OS MESMOS".
29/06/2023, 13:08
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 640662/2023
28/06/2023, 18:51
Protocolizada Petição 640662/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/06/2023
28/06/2023, 18:48
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 562306/2023
12/06/2023, 16:11
Protocolizada Petição 562306/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2023
12/06/2023, 16:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023
06/06/2023, 05:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023
06/06/2023, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/06/2023, 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/06/2023, 19:19
Conheço do agravo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR e UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO para não conhecer do Recurso Especial
05/06/2023, 14:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2023
05/06/2023, 14:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2023
05/06/2023, 14:30
Conheço do agravo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS E DE EMPRESAS DE CONTROLE ESTATAL e UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
05/06/2023, 14:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
20/03/2023, 15:39
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 6991/2023
10/01/2023, 11:41
Protocolizada Petição 6991/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2023
10/01/2023, 11:29
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2022 Petição Nº 511600/2020 - PET
20/12/2022, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/12/2022, 19:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0511600 - PET no AREsp 1496473 - Publicação prevista para 20/12/2022
19/12/2022, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
22/11/2022, 16:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1079231/2022
22/11/2022, 15:56
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
22/11/2022, 15:54
Protocolizada Petição 1079231/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/11/2022
22/11/2022, 15:54
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/09/2022 e término em 21/09/2022 o prazo para AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 1489.
22/09/2022, 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/09/2022 e término em 21/09/2022 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 1489.
22/09/2022, 14:00
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 746405/2022
30/08/2022, 17:21
Protocolizada Petição 746405/2022 (PET - PETIÇÃO) em 30/08/2022
30/08/2022, 17:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2022 Petição Nº 511600/2020 - PET
24/08/2022, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/08/2022, 18:21
Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2020/00511600 - PET no AREsp 1496473
23/08/2022, 15:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0511600 - PET no AREsp 1496473 - Publicação prevista para 24/08/2022
23/08/2022, 15:30
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com petição às fls. e-STJ 1473/1476 e despacho/decisão às fls. e-STJ 1469 e 1470
29/09/2020, 11:43
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 29/09/2020 para recurso da r. despacho/decisão à fl. e-STJ 1470
29/09/2020, 11:40
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 29/09/2020 para recurso da r. despacho/decisão à fl. e-STJ 1469
29/09/2020, 11:39
Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 03/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 13/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15/08/2020, 19:11
Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 03/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 13/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15/08/2020, 19:11
Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 03/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 13/08/2020, com relação a(ao) PROCURADORIA GERAL FEDERAL
15/08/2020, 18:47
Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 03/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 13/08/2020, com relação a(ao) PROCURADORIA GERAL FEDERAL
15/08/2020, 18:47
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 529633/2020 (Juntada automática)
10/08/2020, 21:09
Protocolizada Petição 529633/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2020
10/08/2020, 21:09
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 511600/2020
06/08/2020, 16:01
Protocolizada Petição 511600/2020 (PET - PETIÇÃO) em 06/08/2020
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/07/2020, 19:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/07/2020, 19:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0810138 - AgInt no AREsp 1496473 - Publicação prevista para 03/08/2020
01/07/2020, 21:30
Proferido despacho de mero expediente determinando conclusão ao Ministro Relator - Petição Nº 2019/00810138 - AgInt no AREsp 1496473
01/07/2020, 21:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0807865 - AgInt no AREsp 1496473 - Publicação prevista para 03/08/2020
01/07/2020, 21:10
Proferido despacho de mero expediente determinando conclusão ao Ministro Relator - Petição Nº 2019/00807865 - AgInt no AREsp 1496473
01/07/2020, 21:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator
13/02/2020, 15:30
Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 823134/2019 (Juntada automática)
05/12/2019, 13:47
Protocolizada Petição 823134/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/12/2019
05/12/2019, 13:47
Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 823131/2019 (Juntada automática)
05/12/2019, 13:46
Protocolizada Petição 823131/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/12/2019
05/12/2019, 13:46
Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 821094/2019 (Juntada automática)
04/12/2019, 18:28
Protocolizada Petição 821094/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/12/2019
04/12/2019, 18:28
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/12/2019 Petição Nº 810138/2019 -
03/12/2019, 05:22
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/12/2019 Petição Nº 807865/2019 -
03/12/2019, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
02/12/2019, 19:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
02/12/2019, 19:44
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 807865/2019. Publicação prevista para 03/12/2019)
02/12/2019, 15:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 810138/2019. Publicação prevista para 03/12/2019)
02/12/2019, 15:00
Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 810138/2019 (Juntada automática)
02/12/2019, 10:30
Protocolizada Petição 810138/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/12/2019
02/12/2019, 10:30
Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 807865/2019 (Juntada automática)
29/11/2019, 16:33
Protocolizada Petição 807865/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/11/2019
29/11/2019, 16:33
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 763520/2019 (Juntada automática)
12/11/2019, 20:52
Protocolizada Petição 763520/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2019
12/11/2019, 20:52
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2019
08/11/2019, 05:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2019
08/11/2019, 05:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2019
08/11/2019, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/11/2019, 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/11/2019, 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/11/2019, 18:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2019
06/11/2019, 17:12
Não conhecido o recurso de UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
06/11/2019, 17:12
Não conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
06/11/2019, 17:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2019
06/11/2019, 17:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2019
06/11/2019, 17:12
Não conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS E DE EMPRESAS DE CONTROLE ESTATAL
06/11/2019, 17:12
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
07/08/2019, 13:08
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 462729/2019 (Juntada automática)
06/08/2019, 17:57
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
06/08/2019, 17:57
Protocolizada Petição 462729/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/08/2019
06/08/2019, 17:57
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
07/06/2019, 12:41
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
07/06/2019, 12:41
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
07/06/2019, 12:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
07/06/2019, 08:00
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
06/06/2019, 18:05
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/05/2019, 14:23
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/05/2019, 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS
28/05/2019, 16:34
Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
28/05/2019, 14:04
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO