Mandado de Segurança Cível 5035345-98.2022.4.02.5101 - TRF2

Mandado de Segurança Cível 5035345-98.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

04/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

27/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

26/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5035345-98.2022.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: POMIBRAS COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES DO CEASA LTDA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) IMPETRANTE: ERMAR ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) IMPETRANTE: FRUTICOLA IRMAOS FAISAO LTDA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por FRUTÍCOLA IRMÃOS FAISÃO LTDA., POMIBRAS COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES DO CEASA LTDA., e ERMAR ALIMENTOS LTDA, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO – DRF RJ II, no qual foi proferida sentença no evento 31, julgando liminarmente improcedente o pedido, denegando-se a segurança. Opostos embargos de declaração, foi negado provimento ao recurso, conforme sentença do evento 38. Foi proferida decisão monocrática negando provimento ao apelo, conforme evento 6/TRF2. Interposto agravo interno, foi negado provimento ao recurso, conforme evento 36/TRF2. Foi certificado o trânsito em julgado no dia 16/05/2025. Intimem-se as impetrantes para ciência. Após, dê-se baixa e arquive-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 20:06

Determinada a intimação

16/05/2025, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 17:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50353459820224025101/TRF2

16/05/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRUTICOLA IRMAOS FAISAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: ERMAR ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: POMIBRAS COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES DO CEASA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5035345-98.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 114) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

12/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

06/09/2024, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/09/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/09/2024, 18:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 20:06

SENTENÇA

•12/08/2024, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRUTICOLA IRMAOS FAISAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: ERMAR ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: POMIBRAS COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES DO CEASA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5035345-98.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 114) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

12/02/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50353459820224025101/TRF2

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Todas as movimentações(61)