Apelação / Remessa Necessária 0049055-58.1994.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 56.271,45
Órgão julgador
Gabinete 08
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
QUIMVALE QUIMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA
CNPJ
29.***.***.0001-50
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Reu
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Reu
Advogados / Representantes
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF
028.***.***-09
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·
Representa: Autor
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF
133.***.***-97
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·
Representa: Autor
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
CPF
926.***.***-72
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·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
GERSON STOCCO DE SIQUEIRA
OAB/RJ 75970
·
CPF
643.***.***-53
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Representa: Réu
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF
028.***.***-09
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Representa: Autor
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF
133.***.***-97
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Representa: Autor
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
CPF
926.***.***-72
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Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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Representa: Autor
GERSON STOCCO DE SIQUEIRA
OAB/RJ 75970
·
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
31/01/2024, 13:43
Transitado em Julgado - Data: 30/01/2024
31/01/2024, 13:43
CPF
643.***.***-53
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·
Representa: Réu
FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT
OAB/RJ 080166
·
CPF
878.***.***-72
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Representa: Réu
CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO
OAB/RJ 068516
·
CPF
939.***.***-34
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·
Representa: Réu
ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA
CPF
071.***.***-83
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
30/01/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
06/12/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023, 06:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/11/2023, 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
03/11/2023, 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/11/2023, 15:20
Juntada de Petição
01/11/2023, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023, 17:31
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
31/10/2023, 13:49
Ver todas as movimentações (98)
Todas as movimentações
(98)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
31/01/2024, 13:43
Transitado em Julgado - Data: 30/01/2024
31/01/2024, 13:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
30/01/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
06/12/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023, 06:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/11/2023, 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
03/11/2023, 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/11/2023, 15:20
Juntada de Petição
01/11/2023, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023, 17:31
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
31/10/2023, 13:49
Prejudicado o Recurso Extraordinário
31/10/2023, 13:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/06/2023, 11:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
02/06/2023, 12:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
02/06/2023, 12:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
23/05/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
16/05/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
28/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/04/2023, 09:35
Juntada de Petição
19/04/2023, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/04/2023, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023, 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023, 18:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
18/04/2023, 18:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
18/04/2023, 18:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
18/04/2023, 15:58
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
10/04/2023, 14:10
Juntada de certidão
10/03/2023, 14:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>
10/03/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
09/03/2023, 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37
09/03/2023, 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
09/03/2023, 17:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
03/03/2023, 10:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
03/03/2023, 10:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 59
02/03/2023, 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/03/2023, 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2023, 18:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/02/2023, 18:22
Juntada de certidão
28/02/2023, 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/02/2023, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
19/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023, 16:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
09/02/2023, 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2023, 13:32
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
08/02/2023, 23:48
Juntada de certidão
07/12/2022, 11:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
05/12/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2022
02/12/2022, 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1
02/12/2022, 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
02/12/2022, 14:24
Retirado de pauta
24/11/2022, 15:40
Juntada de certidão
10/11/2022, 13:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
10/11/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2022
09/11/2022, 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 52
09/11/2022, 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
09/11/2022, 18:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
28/10/2022, 18:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
27/10/2022, 03:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 34
26/10/2022, 12:59
Juntada de Petição
26/10/2022, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/10/2022, 19:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/10/2022, 19:22
Juntada de certidão
24/10/2022, 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/10/2022, 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
16/10/2022, 23:59
Juntada de Petição
10/10/2022, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2022, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2022, 17:17
Juntado(a)
06/10/2022, 13:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
06/10/2022, 13:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
06/10/2022, 12:58
Juntado(a)
06/10/2022, 12:58
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
05/10/2022, 22:14
Juntada de certidão
09/09/2022, 18:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
09/09/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2022
08/09/2022, 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 35
08/09/2022, 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
08/09/2022, 19:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
02/09/2022, 14:25
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB08)
18/08/2022, 16:34
Juntada de certidão
18/08/2022, 16:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Juntada de certidão - 18/08/2022 16:28:32)
18/08/2022, 16:32
Declarado impedimento
18/08/2022, 10:47
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> CODRA
18/08/2022, 10:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
05/08/2022, 14:54
Juntado(a)
05/08/2022, 14:53
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
05/08/2022, 12:21
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
03/08/2022, 22:29
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
03/08/2022, 18:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/08/2022, 18:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
20/08/2021, 14:03
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC
20/08/2021, 06:28
Distribuído por sorteio
20/08/2021, 06:28
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
31/10/2023, 13:49
ACÓRDÃO
•
18/04/2023, 18:33
EXTRATO DE ATA
•
10/04/2023, 14:10
ATO ORDINATÓRIO
•
28/02/2023, 18:22
ACÓRDÃO
•
09/02/2023, 13:32
EXTRATO DE ATA
•
08/02/2023, 23:48
ATO ORDINATÓRIO
•
24/10/2022, 19:22
ACÓRDÃO
•
06/10/2022, 13:04
EXTRATO DE ATA
•
05/10/2022, 22:14
DESPACHO/DECISÃO
•
18/08/2022, 10:47
DESPACHO/DECISÃO
•
03/08/2022, 18:16