Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
27/04/2026, 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
27/04/2026, 13:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
15/04/2026, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 241
27/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 241
26/03/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 241
25/03/2026, 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/03/2026, 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
24/03/2026, 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
24/03/2026, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
19/03/2026, 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
19/03/2026, 10:03
Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 232
19/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 232
18/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2026, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2026, 17:35
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•25/03/2026, 08:50
AGRAVO INTERNO
•24/03/2026, 19:34
26/03/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 241
25/03/2026, 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/03/2026, 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
24/03/2026, 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
24/03/2026, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
19/03/2026, 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
19/03/2026, 10:03
Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 232
19/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 232
18/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2026, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2026, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2026, 17:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/03/2026, 16:14
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/03/2026, 16:14
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
04/03/2026, 19:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
25/02/2026, 18:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
25/02/2026, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 221
28/01/2026, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
27/01/2026, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
27/01/2026, 15:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 221
27/01/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2026, 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2026, 12:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
26/01/2026, 09:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/01/2026, 09:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/01/2026, 16:43
Juntada de certidão
01/12/2025, 17:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
01/12/2025, 13:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2025<br>Período da sessão: <b>17/12/2025 00:00 a 23/01/2026 18:00</b>
01/12/2025, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2025
28/11/2025, 20:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/12/2025 00:00 a 23/01/2026 18:00</b><br>Sequencial: 137
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
19/09/2025, 18:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
11/09/2025, 12:41
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 171
13/08/2025, 02:30
Retirado de pauta
12/08/2025, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
12/08/2025, 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
12/08/2025, 11:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 171
12/08/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
10/08/2025, 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
10/08/2025, 22:47
Juntado(a)
08/08/2025, 15:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 171
08/08/2025, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2025, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2025, 12:46
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
08/08/2025, 12:45
Juntada de certidão
08/08/2025, 12:33
Retirado de pauta
08/08/2025, 12:32
Juntada de certidão
08/08/2025, 12:30
Juntada de Petição
07/08/2025, 22:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
04/08/2025, 17:24
Juntada de certidão
28/07/2025, 13:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b>
28/07/2025, 02:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
25/07/2025, 19:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
25/07/2025, 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 224
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
10/07/2025, 19:54
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
10/07/2025, 13:57
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
09/07/2025, 19:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/07/2025, 19:40
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
13/05/2025, 13:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
09/05/2025, 18:35
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
20/03/2025, 00:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
19/03/2025, 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
22/02/2025, 23:59
Ato ordinatório praticado
12/02/2025, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/02/2025, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
11/02/2025, 23:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
21/12/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
16/12/2024, 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
16/12/2024, 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
12/12/2024, 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
12/12/2024, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024, 18:20
Negado seguimento a Recurso Especial
11/12/2024, 18:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/12/2024, 18:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/12/2024, 09:10
Recebidos os autos do STJ
05/12/2024, 19:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008370822021402500120241004205640
04/10/2024, 20:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/10/2024, 17:22
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
03/10/2024, 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
03/10/2024, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
03/10/2024, 15:25
Ato ordinatório praticado
02/10/2024, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/10/2024, 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
01/10/2024, 19:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
17/09/2024, 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/08/2024, 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/08/2024, 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
28/08/2024, 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/08/2024, 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024, 17:53
Recurso Extraordinário não admitido
27/08/2024, 17:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/08/2024, 17:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/08/2024, 17:38
Recurso Especial Admitido
27/08/2024, 17:38
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
26/08/2024, 18:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2024, 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
07/03/2024, 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/02/2024, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
08/02/2024, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
07/02/2024, 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/02/2024, 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024, 18:54
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/02/2024, 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/02/2024, 17:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
02/10/2023, 11:18
Juntada de certidão
29/09/2023, 16:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
28/09/2023, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/09/2023, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2023, 12:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/08/2023, 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
07/08/2023, 23:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/07/2023, 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
10/07/2023, 12:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
08/07/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/07/2023, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/07/2023, 17:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
05/07/2023, 18:23
Juntado(a)
05/07/2023, 17:44
Juntado(a)
05/07/2023, 17:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/07/2023, 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/06/2023, 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/06/2023, 17:13
Juntado(a)
26/06/2023, 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2023, 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2023, 22:20
Juntada de certidão
26/06/2023, 22:17
Juntada de certidão
26/06/2023, 22:14
Juntada de Petição
23/06/2023, 16:59
Juntada de certidão
16/06/2023, 18:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
16/06/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
15/06/2023, 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 76