Apelação Cível 5011495-83.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 124.000,25

Órgão julgador

Gabinete 36 - Jfc

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 36 - Jfc

Partes do Processo

GILVAN NUNES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 171782·CPF·Representa: Autor

GABRIELA RANGEL DE SANTANA

OAB/RJ 242508·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

24/09/2025, 12:40

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2025

24/09/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

30/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/07/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/07/2025, 11:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

29/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/07/2025, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/07/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 12:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB35JFC -> SUB10TESP

28/07/2025, 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2025, 12:30

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

24/09/2025, 12:40

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2025

24/09/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 12:30

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 10:52

30/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/07/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/07/2025, 11:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

29/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/07/2025, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/07/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 12:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB35JFC -> SUB10TESP

28/07/2025, 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2025, 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 16:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB10TESP -> GAB35JFC

25/07/2025, 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/07/2025, 10:52

Juntada de certidão

09/07/2025, 12:06

Remetidos os Autos - GAB35JFC -> SUB10TESP

09/07/2025, 09:28

Juntada de Petição

08/07/2025, 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 13:15 a 18/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 16

01/07/2025, 23:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/07/2025, 23:23

Remetidos os Autos - SUB10TESP -> GAB35JFC

24/06/2025, 17:39

Remetidos os Autos - GAB36JFC -> SUB10TESP

24/06/2025, 16:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB10TESP -> GAB36JFC

23/06/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/06/2025, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

18/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

10/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

09/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

07/06/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/06/2025, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/06/2025, 01:22

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

06/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/06/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/06/2025, 17:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

05/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB35JFC -> SUB10TESP

04/06/2025, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/06/2025, 18:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB10TESP -> GAB35JFC

04/06/2025, 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB35JFC -> SUB10TESP

04/06/2025, 17:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB10TESP -> GAB35JFC

04/06/2025, 17:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB35JFC -> SUB10TESP

04/06/2025, 17:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB10TESP -> GAB35JFC

03/06/2025, 17:40

Remetidos os Autos - GAB36JFC -> SUB10TESP

30/05/2025, 10:41

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

29/05/2025, 17:09

Juntada de Petição

21/05/2025, 09:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:00</b>

16/05/2025, 02:00

Juntada de certidão

15/05/2025, 15:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025

15/05/2025, 15:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 13

15/05/2025, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/05/2025, 11:59

Juntada de certidão

05/05/2025, 11:24

Retirado de pauta

05/05/2025, 11:22

Juntada de certidão

30/04/2025, 19:07

Juntada de Petição

29/04/2025, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>19/05/2025 13:15 a 23/05/2025 12:59</b>

29/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025

28/04/2025, 23:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2025 13:15 a 23/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 17

28/04/2025, 23:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2025, 23:44

Juntada de Petição

24/04/2025, 15:59

Juntada de Petição

16/04/2025, 16:43

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB35JFC -> SUB10TESP

04/04/2025, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2025, 18:24

Juntada de Petição

04/04/2025, 11:16

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB10TESP -> GAB35JFC

25/03/2025, 22:35

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB36JFC -> SUB10TESP

20/03/2025, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2025, 17:37

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

20/03/2025, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/03/2025, 15:58

Juntada de Petição

17/02/2025, 12:32

Juntada de certidão

14/02/2025, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59</b>

13/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2025

12/02/2025, 23:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 17

12/02/2025, 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/02/2025, 23:17

Juntado(a)

11/02/2025, 11:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB36JFC -> SUB10TESP

11/02/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/01/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

30/01/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/01/2025, 09:09

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

28/01/2025, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2025, 01:50

ACÓRDÃO

•04/06/2025, 18:17

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 17:09