Apelação Cível 0062827-48.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.651.390,34

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CESAR SIQUEIRA TROTTE

CPF

Autor

PATRICIA DE AVILA TROTTE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA DE SIQUEIRA BARROS

OAB/RJ 228399·CPF·Representa: Autor

SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA

OAB/RJ 075789·CPF·Representa: Autor

MARCELO CURY ATHERINO

OAB/RJ 134180·CPF·Representa: Autor

JULIA LEAL DANZIGER

OAB/RJ 207084·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JOSE DO PATROCINIO ARAGAO DOS SANTOS LAU

OAB/RJ 176165·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

BIANCA DE SIQUEIRA BARROS

OAB/RJ 228399·CPF·Representa: Autor

SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA

OAB/RJ 075789·CPF·Representa: Autor

MARCELO CURY ATHERINO

OAB/RJ 134180·CPF·Representa: Autor

JULIA LEAL DANZIGER

OAB/RJ 207084·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JOSE DO PATROCINIO ARAGAO DOS SANTOS LAU

OAB/RJ 176165·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Réu

DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO

OAB/RJ 116610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/05/2026, 19:02

Juntada de certidão

06/05/2026, 14:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

05/05/2026, 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 199

05/05/2026, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 199

04/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

30/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

29/04/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2026, 06:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 191

28/04/2026, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

08/04/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

08/04/2026, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

08/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

07/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2026, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2026, 19:05

Todas as movimentações(203)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/05/2026, 19:02

Juntada de certidão

06/05/2026, 14:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

05/05/2026, 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 199

05/05/2026, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 199

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 08:50

ACÓRDÃO

•06/04/2026, 18:51

04/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

30/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 199

29/04/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2026, 06:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 191

28/04/2026, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

08/04/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

08/04/2026, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

08/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

07/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2026, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2026, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2026, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2026, 19:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

06/04/2026, 18:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/04/2026, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

06/04/2026, 18:50

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 07/04/2026 00:00 a 14/04/2026 18:00<br>Sequencial: 59<br>

06/04/2026, 18:49

Juntada de Petição

06/04/2026, 13:45

Juntada de certidão

19/03/2026, 19:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>07/04/2026 00:00 a 14/04/2026 18:00</b>

19/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 180 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 18/03/2026 14:33:29)

18/03/2026, 14:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2026 00:00 a 14/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 59

18/03/2026, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2026, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/03/2026, 16:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

25/02/2026, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

25/02/2026, 10:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

25/02/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171

11/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171

10/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 20:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 120 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'PETIÇÃO'

09/02/2026, 20:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 120 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

09/02/2026, 20:29

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

09/02/2026, 19:19

Decisão interlocutória

09/02/2026, 19:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

09/02/2026, 05:28

Juntada de Petição

06/02/2026, 13:42

Juntada de certidão

05/02/2026, 15:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2026<br>Período da sessão: <b>26/02/2026 00:00 a 05/03/2026 18:00</b>

05/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2026

04/02/2026, 17:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/02/2026 00:00 a 05/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 10

04/02/2026, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/02/2026, 17:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

29/01/2026, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

29/01/2026, 05:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

28/01/2026, 15:56

Juntada de Petição

28/01/2026, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150

21/01/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/01/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

12/01/2026, 14:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150

19/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 19:14

Decisão interlocutória

18/12/2025, 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

18/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

17/12/2025, 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/12/2025, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 141

10/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 141

09/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 09:38

Decisão interlocutória

04/12/2025, 19:58

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

04/12/2025, 19:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

01/12/2025, 14:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

18/11/2025, 16:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15

17/11/2025, 06:22

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

14/11/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

14/11/2025, 05:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/11/2025, 18:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

13/11/2025, 16:23

Juntada de Petição

13/11/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128

07/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128

06/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 08:11

Decisão interlocutória

04/11/2025, 19:29

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

04/11/2025, 19:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

03/11/2025, 09:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 120 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'PETIÇÃO'

03/11/2025, 09:30

Juntada de Petição

30/10/2025, 15:10

Juntada de Petição

29/10/2025, 18:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

27/10/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

27/10/2025, 05:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

24/10/2025, 15:43

Juntada de certidão

24/10/2025, 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Juntada de certidão - 24/10/2025 15:41:58)

24/10/2025, 15:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

23/10/2025, 16:55

Juntada de Petição

23/10/2025, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

20/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

17/10/2025, 00:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

16/10/2025, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2025, 05:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/10/2025, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/10/2025, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/10/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/10/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2025, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2025, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2025, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2025, 07:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/10/2025, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2025, 18:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15

07/10/2025, 09:22

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

06/10/2025, 13:20

Juntada de certidão

08/09/2025, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Período da sessão: <b>25/09/2025 00:00 a 02/10/2025 18:00</b>

08/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025

05/09/2025, 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/09/2025 00:00 a 02/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 7

05/09/2025, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/09/2025, 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2025, 18:55

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB15 -> SUB5TESP

07/08/2025, 18:55

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

06/08/2025, 17:58

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB15

06/08/2025, 15:45

Juntada de certidão

18/07/2025, 13:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 96

17/07/2025, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/07/2025, 15:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB15 -> SUB5TESP

10/07/2025, 16:24

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB15

10/07/2025, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB15 -> SUB5TESP

24/06/2025, 17:18

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB15

24/06/2025, 07:11

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB14 -> SUB5TESP

23/06/2025, 11:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

09/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

05/04/2025, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB14

31/03/2025, 18:54

Juntado(a)

31/03/2025, 18:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 26/03/2025 18:26:12)

27/03/2025, 17:49

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/03/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/03/2025, 08:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'

26/03/2025, 08:41

Juntada de Petição

25/03/2025, 20:50

Despacho

25/03/2025, 20:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

25/03/2025, 20:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

25/03/2025, 12:18

Juntada de Petição

25/03/2025, 12:05

Juntada de Petição

25/03/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

19/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

18/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

16/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p083079 - DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO)

13/03/2025, 13:35

Juntada de certidão

10/03/2025, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b>

10/03/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

09/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

08/03/2025, 01:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025

07/03/2025, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1

07/03/2025, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/03/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/03/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/03/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/03/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 08:36

Despacho

27/02/2025, 21:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

27/02/2025, 21:54

Retirado de pauta

27/02/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

27/02/2025, 12:03

Juntada de Petição

27/02/2025, 11:28

Juntada de Petição

27/02/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 07:55

Despacho

25/02/2025, 22:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

25/02/2025, 22:34

Juntada de Petição

24/02/2025, 16:43

Juntada de Petição

24/02/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

24/02/2025, 16:21

Juntada de Petição

24/02/2025, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/02/2025, 13:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

21/02/2025, 15:21

Juntada de certidão

14/02/2025, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 06/03/2025 12:59</b>

14/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 06/03/2025 12:59</b>

14/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2025

13/02/2025, 13:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 06/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 36

13/02/2025, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/02/2025, 12:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

12/02/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

19/02/2024, 06:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 07:16

Despacho

13/12/2023, 22:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

13/12/2023, 22:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

30/11/2023, 05:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

29/11/2023, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 16:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

14/11/2023, 16:07

Despacho

14/11/2023, 16:06

Juntada de Petição

13/11/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/07/2023, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

17/07/2023, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/07/2023, 11:37

Distribuído por prevenção - Número: 50047522920234020000/TRF2

12/07/2023, 15:31

EXTRATO DE ATA

•06/03/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 19:29

CONTRARRAZÕES

•23/10/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 06:25

ACÓRDÃO

•07/10/2025, 18:11

EXTRATO DE ATA

•06/10/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 22:46

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 08:50

ACÓRDÃO

•06/04/2026, 18:51

EXTRATO DE ATA

•06/03/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 19:29

CONTRARRAZÕES

•23/10/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 06:25

ACÓRDÃO

•07/10/2025, 18:11

EXTRATO DE ATA

•06/10/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 16:06