Cumprimento de sentença 5000945-95.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de São Mateus 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

KATIA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR 060295·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR 060295·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

24/04/2026, 01:03

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/03/2026, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

25/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

24/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:46

Despacho

23/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

24/02/2026, 18:43

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 168

09/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 168

06/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:34

Determinada a intimação

05/02/2026, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

21/11/2025, 11:44

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

24/04/2026, 01:03

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/03/2026, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

25/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 174

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 15:38

24/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:46

Despacho

23/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

24/02/2026, 18:43

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 168

09/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 168

06/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:34

Determinada a intimação

05/02/2026, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

21/11/2025, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 162

06/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 162

05/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 13:22

Despacho

17/10/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 19:21

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

11/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/09/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/09/2025, 18:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

10/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

09/09/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

01/08/2025, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 150

17/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 150

16/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 17:10

Determinada a intimação

15/07/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 16:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/07/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

18/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000945-95.2021.4.02.5003/ES AUTOR: KATIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo, ciência às partes acerca do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguardando-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, ressaltando-se que o arquivamento não constitui óbice ao prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, caso haja posterior manifestação nesse sentido.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/05/2025, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

19/05/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 16:50

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50009459520214025003/TRF2

03/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KATIA DOS SANTOS SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2025, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5000945-95.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

07/11/2024, 21:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

30/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/10/2024, 23:59

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção

26/09/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130

26/09/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:27

Juntada de Petição - (PR060295 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)

21/08/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

31/07/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

31/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 18:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123

30/07/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/07/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/06/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/06/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/06/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 18:38

Julgado procedente em parte o pedido

11/06/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 18:58

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR060295 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)

19/03/2024, 17:04

Juntada de Petição

19/03/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/02/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/01/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/01/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/01/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:53

Determinada a intimação

29/01/2024, 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

29/01/2024, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/11/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/11/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/11/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/11/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

08/11/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

08/11/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/09/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/08/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/08/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/08/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 18:22

Convertido o Julgamento em Diligência

23/08/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/04/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/04/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/04/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/02/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/02/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:40

Determinada a intimação

01/02/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/01/2023, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 15:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 13:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:35

Juntada de certidão

05/10/2022, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

05/10/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/09/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/09/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/09/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2022, 14:38

Expedição de Alvará

16/09/2022, 19:15

Juntada de certidão

13/09/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/09/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/09/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/09/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/09/2022, 15:04

Juntada de Petição

31/08/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/07/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/07/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/07/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 17:13

Juntada de certidão

16/05/2022, 14:38

Juntada de certidão

12/04/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

10/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/01/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/12/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/12/2021, 19:34

Determinada a intimação

09/12/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/10/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/09/2021, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/09/2021, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/09/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2021, 17:20

Determinada a intimação

23/09/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2021, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para julgamento - 15/09/2021 15:37:47)

20/09/2021, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

01/07/2021, 01:01

Juntada de Petição

28/06/2021, 15:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/05/2021, 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/05/2021, 18:07

Determinada a citação

10/05/2021, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 14:45

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 17:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/05/2025, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 18:47

SENTENÇA

•11/06/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 15:40

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 17:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/05/2025, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 18:47

SENTENÇA

•11/06/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 18:07