Apelação Cível 5033406-97.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.733,25

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Autor

COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DE FRACOES IDEAIS DE TERRENO E UNIDADES DO ED. RES. IVANA VERVLOET DI FRANCESCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

RENATO OITICICA MOREIRA

OAB/RJ 131073·CPF·Representa: Autor

DEBORA SCHALCH

OAB/PR 069055·CPF·Representa: Autor

FLAVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/ES 020540·CPF·Representa: Réu

EDUARDA REUTER PAOLIELLO

OAB/ES 016221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5033406972019402500120260320115017

20/03/2026, 11:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253, 254 e 255

20/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255

12/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255

11/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

10/03/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

10/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:46

Recurso Especial Admitido

10/03/2026, 11:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/03/2026, 11:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/10/2025, 19:27

Juntada de certidão

06/10/2025, 12:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

06/10/2025, 10:40

Todas as movimentações(259)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5033406972019402500120260320115017

20/03/2026, 11:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253, 254 e 255

20/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255

12/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255

11/03/2026, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

10/03/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

10/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:46

Recurso Especial Admitido

10/03/2026, 11:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/03/2026, 11:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/10/2025, 19:27

Juntada de certidão

06/10/2025, 12:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

06/10/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

06/10/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

01/10/2025, 18:18

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241

15/09/2025, 02:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 233

13/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241

12/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241

11/09/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

11/09/2025, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233

22/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

21/08/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

21/08/2025, 11:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233

21/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2025, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/08/2025, 13:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

20/08/2025, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/08/2025, 17:14

Juntada de certidão

25/07/2025, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b>

25/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025

24/07/2025, 13:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 45

24/07/2025, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/07/2025, 12:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

16/06/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

16/06/2025, 06:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 203

16/06/2025, 06:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

14/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

13/06/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

12/06/2025, 12:42

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

06/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

05/06/2025, 05:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

05/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

04/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

04/06/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

29/05/2025, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

29/05/2025, 20:38

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202

28/05/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

27/05/2025, 05:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202

27/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2025, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

26/05/2025, 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/05/2025, 16:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/05/2025, 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 195 - Incluído em mesa para julgamento - 12/05/2025 15:33:21)

19/05/2025, 16:02

Deliberado em Sessão - Adiado

08/05/2025, 11:03

Juntada de Petição

07/05/2025, 10:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 191 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

30/04/2025, 10:06

Juntada de Petição

30/04/2025, 09:58

Juntada de Petição

29/04/2025, 10:28

Juntada de certidão

15/04/2025, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>

15/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2025

14/04/2025, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 52

14/04/2025, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/04/2025, 14:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

21/03/2025, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

21/03/2025, 08:11

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

20/03/2025, 17:30

Recebidos os autos do STJ

20/03/2025, 12:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p143644 - RENATO OITICICA MOREIRA)

07/02/2025, 18:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/02/2024, 14:53

Juntada de Petição

27/02/2024, 13:08

Recurso Especial Admitido

22/02/2024, 20:13

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/02/2024, 20:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/12/2023, 11:20

Juntada de certidão

12/12/2023, 08:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

29/11/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/11/2023, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

29/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/11/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

22/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

16/11/2023, 20:09

Juntada de Petição

16/11/2023, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

09/11/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/11/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

31/10/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

31/10/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

30/10/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/10/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

24/10/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

20/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

05/10/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/09/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2023, 12:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2023, 12:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

26/09/2023, 12:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/09/2023, 16:42

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>

22/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

18/08/2023, 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43

18/08/2023, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/08/2023, 14:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

15/08/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

15/08/2023, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

15/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/08/2023, 11:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127

08/08/2023, 11:58

Juntada de Petição

08/08/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/08/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

03/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/08/2023, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/08/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2023, 12:35

Juntada de Petição

28/07/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

26/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/07/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/07/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/07/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/07/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

11/07/2023, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2023, 13:45

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

06/07/2023, 16:35

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:25

Juntada de Petição

23/06/2023, 13:16

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00:00</b>

13/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2023

09/06/2023, 13:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 45

09/06/2023, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2023, 13:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

06/06/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

06/06/2023, 06:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/06/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

31/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

30/05/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/05/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/05/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 87

25/05/2023, 11:05

Juntada de Petição

25/05/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/05/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/05/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/05/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/05/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/05/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/05/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 06:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2023, 21:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

04/05/2023, 21:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15

04/05/2023, 06:47

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

03/05/2023, 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2023, 15:02

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB5TESP -> GAB29

02/05/2023, 14:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/04/2023, 23:27

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:26

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

19/04/2023, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

18/04/2023, 13:36

Juntada de Petição

14/04/2023, 10:45

Juntada de certidão

10/04/2023, 13:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 197

04/04/2023, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2023, 16:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB29 -> SUB5TESP

04/04/2023, 13:10

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29

04/04/2023, 12:47

Retirado de pauta

29/03/2023, 13:58

Juntada de Petição

28/03/2023, 17:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'

27/03/2023, 14:20

Juntada de Petição

27/03/2023, 14:05

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

20/03/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

20/03/2023, 06:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/03/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/03/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/03/2023, 12:55

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/03/2023, 16:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023

10/03/2023, 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2023, 20:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116

10/03/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/03/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 10:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

07/03/2023, 10:03

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29

06/03/2023, 14:52

Juntada de certidão

03/03/2023, 16:21

Decisão interlocutória

16/02/2023, 17:26

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

16/02/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

16/02/2023, 07:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 18:20

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP

15/02/2023, 18:20

Juntada de Petição

15/02/2023, 16:56

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/02/2023, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 12:06

Juntada de Petição

07/02/2023, 18:01

Juntada de certidão

03/02/2023, 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Juntada de certidão - 03/02/2023 14:17:57)

03/02/2023, 14:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Juntada de certidão - 03/02/2023 14:08:02)

03/02/2023, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 14:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8

02/02/2023, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/02/2023, 17:03

Juntada de certidão

01/02/2023, 20:11

Retirado de pauta

01/02/2023, 20:10

Juntada de Petição

26/01/2023, 19:34

Juntada de Petição

25/01/2023, 16:44

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Juntada de Petição

30/12/2022, 13:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

19/12/2022, 14:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62

19/12/2022, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/12/2022, 13:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

15/12/2022, 22:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

07/12/2022, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/12/2022, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/11/2022, 13:21

Determinada a intimação

09/11/2022, 12:51

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

09/11/2022, 12:51

Juntada de certidão

09/11/2022, 09:54

Distribuído por prevenção - Número: 50145609220224020000/TRF2

09/11/2022, 05:26

DECISÃO STJ/STF

•11/09/2025, 16:58

ACÓRDÃO

•20/08/2025, 13:26

EXTRATO DE ATA

•14/08/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 17:25

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 13:54

EXTRATO DE ATA

•22/05/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 12:18

ACÓRDÃO

•20/03/2025, 12:18

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/03/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 20:13

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/10/2023, 16:51

ACÓRDÃO

•26/09/2023, 12:07

EXTRATO DE ATA

•18/09/2023, 16:42

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 18:25

DECISÃO STJ/STF

•11/09/2025, 16:58

ACÓRDÃO

•20/08/2025, 13:26

EXTRATO DE ATA

•14/08/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 17:25

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 13:54

EXTRATO DE ATA

•22/05/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 12:18

ACÓRDÃO

•20/03/2025, 12:18

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/03/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 20:13

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/10/2023, 16:51

ACÓRDÃO

•26/09/2023, 12:07

EXTRATO DE ATA

•18/09/2023, 16:42

CONTRARRAZÕES

•02/08/2023, 07:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/07/2023, 12:07

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 13:45

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 16:35

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 21:33

EXTRATO DE ATA

•30/04/2023, 23:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 12:51