Recurso Especial 5113007-07.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

RONALDO GAMA PENA

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR AMM TEIXEIRA

OAB/ES 027849·CPF·Representa: Autor

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 195174/2026

06/03/2026, 17:41

Protocolizada Petição 195174/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2026

06/03/2026, 17:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de RONALDO GAMA PENA

04/03/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 18:40

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

09/02/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/01/2026, 13:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2026, 16:40

Acórdão

•30/01/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 13:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 13:40

Decisão

•30/01/2026, 13:40

Acórdão

•30/01/2026, 13:40

Decisão

•30/01/2026, 13:40

Decisão

•30/01/2026, 13:40

Decisão

•30/01/2026, 13:40

Sentença

•30/01/2026, 13:40

Decisão

•30/01/2026, 13:40