Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005120-64.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 46.134,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15

Partes do Processo

JACIRA CHAVES PEREGRINO

CPF

Autor

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MATOSO E NOVAES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MARCELO CARVALHO DAVILA GARCEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIKON RAFAEL MATOSO

OAB/SC 037935·CPF·Representa: Autor

EDER MAICON LOPES GARCIA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO TAVARES VEIGA

OAB/RJ 123335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 299 e 300

09/04/2026, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 299, 300

07/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 299, 300

06/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

04/02/2026, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

21/01/2026, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:18

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 289

01/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 289

28/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 17:07

Todas as movimentações(303)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 299 e 300

09/04/2026, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 299, 300

07/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 299, 300

06/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 15:10

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/03/2026, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

04/02/2026, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

21/01/2026, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:18

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 289

01/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 289

28/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 17:07

Decisão interlocutória

27/11/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 14:05

Juntada de certidão

01/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/06/2025, 16:57

Expedição de ofício

11/06/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

22/04/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 15:10

Decisão interlocutória

10/04/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 16:48

Juntada de peças digitalizadas

05/11/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

04/11/2024, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

03/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269 e 265

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

02/08/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

02/08/2024, 16:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VERA MARIA D AVILA GARCEZ - EXCLUÍDA

01/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 266 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 01/08/2024 17:50:35)

01/08/2024, 18:03

Decisão interlocutória

01/08/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

29/02/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

01/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/01/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:08

Determinada a intimação

22/01/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 18:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/01/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

11/10/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

03/10/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

29/09/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

29/09/2023, 14:45

Determinada a intimação

25/09/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 16:02

Juntada de Petição

26/05/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

22/05/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

10/05/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 240

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

26/04/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

26/04/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 10:46

Determinada a intimação

18/04/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 16:41

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO28S)

17/04/2023, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2023, 15:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO01 Número: 00051206420144025101

14/04/2023, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VERA MARIA D AVILA GARCEZ (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO TAVARES VEIGA (OAB RJ123335) APELADO: JACIRA CHAVES PEREGRINO (RÉU) ADVOGADO: MAIKON RAFAEL MATOSO (OAB SC037935) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 0005120-64.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

23/01/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO01 -> TRF2

16/09/2020, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

14/09/2020, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 226

09/09/2020, 03:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 224

01/09/2020, 04:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 226

21/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

14/08/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 225

14/08/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/08/2020, 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/08/2020, 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/08/2020, 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/08/2020, 21:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/08/2020, 21:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/08/2020, 02:51

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 316,40 em 06/08/2020 Número de referência: 707991

07/08/2020, 02:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 210

05/08/2020, 04:14

Juntada de Petição

04/08/2020, 19:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 212

17/07/2020, 19:25

Juntada de Petição

16/07/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 210 e 212

12/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

06/07/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 211

06/07/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 17:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 204

02/07/2020, 17:37

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

01/07/2020, 16:17

Autos com Juiz para Sentença

01/07/2020, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

30/06/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 203 e 204

22/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 14:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/06/2020, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 13:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 195

12/06/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

11/06/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 195

05/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

03/06/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 194

03/06/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 11:02

Juntada de certidão

26/05/2020, 11:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

22/05/2020, 11:03

Autos com Juiz para Sentença

19/05/2020, 19:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 177

05/05/2020, 03:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 09:35

Juntada de Petição

13/02/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 177

08/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

04/02/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178

04/02/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

03/02/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176

03/02/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 17:25

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

29/01/2020, 13:36

Autos com Juiz para Sentença

24/01/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

04/12/2019, 19:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

04/12/2019, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

26/11/2019, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

07/11/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 166 e 167

04/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 20:34

Juntada - Peças Digitalizadas

19/09/2019, 19:03

Juntada - Peças Digitalizadas

02/09/2019, 15:01

Juntada de Petição - JACIRA CHAVES PEREGRINO (SC037935 - MAIKON RAFAEL MATOSO)

08/08/2019, 18:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/07/2019, 19:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

11/06/2019, 17:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

11/06/2019, 16:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

05/06/2019, 16:16

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

05/06/2019, 15:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

07/05/2019, 12:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

08/04/2019, 11:32

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

08/04/2019, 10:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

06/02/2019, 12:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

06/02/2019, 12:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

10/12/2018, 16:11

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

28/11/2018, 17:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

23/11/2018, 20:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

07/11/2018, 17:51

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

07/11/2018, 16:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

24/10/2018, 17:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

24/10/2018, 17:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

08/08/2018, 17:35

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

06/08/2018, 14:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

26/07/2018, 14:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

04/07/2018, 12:04

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

04/07/2018, 10:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

09/05/2018, 18:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

09/05/2018, 18:10

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

20/02/2018, 20:45

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

20/02/2018, 20:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

25/01/2018, 15:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

18/01/2018, 08:12

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

18/01/2018, 06:20

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

30/11/2017, 15:45

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

29/09/2017, 14:59

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

01/09/2017, 09:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

01/09/2017, 09:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

25/08/2017, 19:44

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

25/08/2017, 19:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

25/08/2017, 19:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

28/07/2017, 17:27

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

26/07/2017, 14:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

17/07/2017, 18:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

21/06/2017, 07:47

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

21/06/2017, 07:42

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

20/06/2017, 16:41

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

02/06/2017, 07:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

02/06/2017, 07:44

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

26/05/2017, 14:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

26/05/2017, 14:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

27/01/2017, 18:11

Reativação de Suspensão - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

27/01/2017, 18:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

26/10/2016, 12:08

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

26/10/2016, 12:07

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

26/10/2016, 10:51

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

17/10/2016, 09:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

17/10/2016, 09:06

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

13/10/2016, 08:10

Certidão - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

13/10/2016, 08:04

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

10/10/2016, 16:35

Remessa Interna para Modificações - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

10/10/2016, 12:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

10/10/2016, 12:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

07/10/2016, 15:22

Juntada

07/10/2016, 15:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

02/09/2016, 16:44

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

02/09/2016, 16:43

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

02/09/2016, 16:42

Certidão - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

02/09/2016, 16:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

27/07/2016, 10:30

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

11/07/2016, 13:09

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

07/07/2016, 18:36

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

05/07/2016, 12:46

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

01/07/2016, 16:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

01/07/2016, 16:07

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

24/06/2016, 14:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

24/06/2016, 13:51

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

24/06/2016, 08:30

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

24/06/2016, 08:29

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

24/06/2016, 08:28

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

24/06/2016, 08:27

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

17/06/2016, 14:45

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

14/06/2016, 19:54

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

14/06/2016, 13:18

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

11/06/2016, 07:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

11/06/2016, 07:22

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

06/06/2016, 11:28

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

06/06/2016, 11:27

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

01/06/2016, 21:14

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

01/06/2016, 17:28

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

14/05/2016, 16:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

13/05/2016, 21:24

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

10/05/2016, 11:49

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

10/05/2016, 11:48

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

03/05/2016, 12:28

Devolução de Remessa - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

03/05/2016, 12:27

Certidão - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

03/05/2016, 12:22

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

12/04/2016, 15:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

04/04/2016, 15:52

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

31/03/2016, 18:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

31/03/2016, 18:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

28/03/2016, 10:14

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

27/01/2016, 13:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

31/08/2015, 15:06

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

28/08/2015, 16:14

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

28/08/2015, 12:56

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

28/08/2015, 12:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

03/08/2015, 12:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

03/08/2015, 12:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

20/03/2015, 21:32

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

04/03/2015, 12:53

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

27/02/2015, 14:39

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

24/02/2015, 12:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

05/02/2015, 13:09

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

04/02/2015, 15:03

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

23/01/2015, 18:43

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

26/11/2014, 13:35

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

10/11/2014, 16:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento do Agravo - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

03/10/2014, 10:49

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

03/10/2014, 10:48

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

03/10/2014, 10:47

Certidão - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

03/10/2014, 10:12

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

02/10/2014, 08:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

02/10/2014, 08:24

Certidão - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

29/09/2014, 11:06

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

19/08/2014, 15:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

08/08/2014, 14:23

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

08/08/2014, 14:22

Certidão - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

08/08/2014, 11:14

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

07/08/2014, 10:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

07/08/2014, 10:43

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

04/08/2014, 06:13

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

04/08/2014, 06:12

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

01/08/2014, 11:18

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

01/08/2014, 11:17

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

01/08/2014, 11:16

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

01/08/2014, 09:52

Certidão - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

01/08/2014, 09:24

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

31/07/2014, 17:50

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

29/07/2014, 13:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

29/07/2014, 10:13

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

29/07/2014, 10:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

29/07/2014, 10:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

28/07/2014, 06:24

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

24/07/2014, 15:20

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

24/07/2014, 14:02

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

14/07/2014, 17:23

Devolução de Remessa - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

27/05/2014, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

27/05/2014, 13:42

Certidão - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

27/05/2014, 13:40

Devolução de Remessa - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

27/05/2014, 13:38

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

26/05/2014, 07:11

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

20/05/2014, 14:52

Certidão - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

20/05/2014, 14:44

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

19/05/2014, 16:32

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

12/05/2014, 08:11

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

05/05/2014, 16:03

Certidão - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

02/05/2014, 12:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

30/04/2014, 11:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

30/04/2014, 11:00

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

30/04/2014, 10:58

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

30/04/2014, 10:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

30/04/2014, 10:55

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

14/04/2014, 14:46

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

14/04/2014, 14:44

Remessa Interna - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

14/04/2014, 11:12

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

14/04/2014, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 14:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2020, 21:42

PETIÇÃO

•06/07/2020, 13:29

SENTENÇA

•01/07/2020, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 14:19

PETIÇÃO

•03/06/2020, 18:51

SENTENÇA

•22/05/2020, 11:03

SENTENÇA

•29/01/2020, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2019, 16:16

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 14:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2020, 21:42

PETIÇÃO

•06/07/2020, 13:29

SENTENÇA

•01/07/2020, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 14:19

PETIÇÃO

•03/06/2020, 18:51

SENTENÇA

•22/05/2020, 11:03

SENTENÇA

•29/01/2020, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2019, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2019, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2018, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2018, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2018, 08:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2017, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2017, 07:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2017, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2016, 15:22

SENTENÇA

•17/06/2016, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2016, 21:14

SENTENÇA

•03/05/2016, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

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