Agravo em Recurso Especial 5076269-88.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 144.320,98

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

JORGE LUIZ DA ROCHA VIANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO

OAB/RJ 130147·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

07/05/2026, 14:07

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

07/05/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:43

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:23

Determinada a distribuição do feito

05/05/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

05/05/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/04/2026, 14:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/03/2026, 11:07

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/05/2026, 19:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2026, 11:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/03/2026, 11:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2026, 11:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/03/2026, 11:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2026, 11:06

Decisão

•24/03/2026, 11:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/03/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:06

Certidão

•24/03/2026, 11:06

Decisão

•24/03/2026, 11:06

Decisão

•24/03/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:06

Decisão

•24/03/2026, 11:06

Decisão

•24/03/2026, 11:06

Todos os documentos(18)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/05/2026, 19:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2026, 11:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/03/2026, 11:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2026, 11:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/03/2026, 11:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2026, 11:06

Decisão

•24/03/2026, 11:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/03/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:06

Certidão

•24/03/2026, 11:06

Decisão

•24/03/2026, 11:06

Decisão

•24/03/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:06

Decisão

•24/03/2026, 11:06

Decisão

•24/03/2026, 11:06

Sentença

•24/03/2026, 11:06

Sentença

•24/03/2026, 11:06

Decisão

•24/03/2026, 11:06