Apelação Cível 5005441-51.2023.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 160.645,20

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

FRANCISCO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MURILO BARRETO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 209676·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005441512023402511620260316152151

16/03/2026, 15:21

Decisão interlocutória

13/03/2026, 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2026, 18:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/03/2026, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

17/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/12/2025, 19:00

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

12/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/11/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/11/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/11/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/11/2025, 15:55

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005441512023402511620260316152151

16/03/2026, 15:21

Decisão interlocutória

13/03/2026, 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2026, 18:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/03/2026, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 11:42

12/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

17/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/12/2025, 19:00

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

12/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/11/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/11/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/11/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

11/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 13:54

Recurso Especial não admitido

10/11/2025, 11:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/11/2025, 11:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/09/2025, 19:03

Juntada de certidão

10/09/2025, 13:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

10/09/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2025, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/07/2025, 21:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:32

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

25/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/06/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/06/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/06/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/06/2025, 13:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

24/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 17:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP

18/06/2025, 19:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 19:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/06/2025, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 13:30</b>

03/06/2025, 02:00

Juntada de certidão

02/06/2025, 19:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2025

02/06/2025, 19:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 9

02/06/2025, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/06/2025, 19:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

30/05/2025, 11:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB33JFC

23/05/2025, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2025, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/04/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

29/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/03/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/03/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2025, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2025, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP

19/03/2025, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2025, 17:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/03/2025, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

17/03/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

12/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/03/2025, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/03/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/03/2025, 19:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 18:46

Juntada de certidão

26/02/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 18:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025

26/02/2025, 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 16

26/02/2025, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/02/2025, 17:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

21/02/2025, 18:37

Remetidos os Autos - SUB09TESP -> GAB33JFC

21/02/2025, 12:31

Juntada de certidão

21/02/2025, 12:29

Retirado de pauta

21/02/2025, 12:27

Juntada de Petição

20/02/2025, 14:53

Juntada de certidão

14/02/2025, 18:40

Remetidos os Autos - GAB33JFC -> SUB09TESP

14/02/2025, 17:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 145

14/02/2025, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/02/2025, 17:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

11/02/2025, 12:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

30/01/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/08/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

16/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/08/2024, 13:35

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

13/08/2024, 13:18

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 19:44

EXTRATO DE ATA

•17/06/2025, 16:04

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 16:07

EXTRATO DE ATA

•18/03/2025, 16:07