Apelação Cível 5012292-59.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 136.721,47

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FLAVIO BARRETO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA

OAB/MG 077841·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

17/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/09/2025, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

27/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/08/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/08/2025, 16:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

26/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/08/2025, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/08/2025, 14:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/07/2025, 19:00

Juntada de certidão

11/07/2025, 16:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB09TESP -> AREC

11/07/2025, 12:21

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

17/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/09/2025, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

27/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 03:50

26/08/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/08/2025, 16:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

26/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/08/2025, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/08/2025, 14:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/07/2025, 19:00

Juntada de certidão

11/07/2025, 16:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB09TESP -> AREC

11/07/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 58

11/07/2025, 08:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

27/06/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

27/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

26/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

26/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

25/06/2025, 03:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

25/06/2025, 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/06/2025, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/06/2025, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/06/2025, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/06/2025, 03:14

Juntada de Petição

25/06/2025, 03:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/06/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/06/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/06/2025, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

18/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

17/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 11:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP

13/06/2025, 11:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2025, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/06/2025, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

06/06/2025, 11:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b>

14/05/2025, 02:00

Juntada de certidão

13/05/2025, 19:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025

13/05/2025, 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 13/05/2025 18:16:08)

13/05/2025, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 42

13/05/2025, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2025, 18:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

13/05/2025, 14:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

09/05/2025, 14:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB33JFC

04/04/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/03/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/03/2025, 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 27/03/2025 13:33:11)

27/03/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 22

27/03/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/03/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/03/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2025, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/03/2025, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/03/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2025, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP

25/03/2025, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2025, 16:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/03/2025, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/03/2025, 12:06

Juntada de certidão

14/02/2025, 18:41

Remetidos os Autos - GAB33JFC -> SUB09TESP

14/02/2025, 17:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 180

14/02/2025, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/02/2025, 17:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

11/02/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/06/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

15/06/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/06/2024, 18:10

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

13/06/2024, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 03:50

ACÓRDÃO

•13/06/2025, 11:57

EXTRATO DE ATA

•11/06/2025, 17:33

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 15:47

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 15:21