Apelação Cível 5003499-23.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAgente Agressivo - QuímicoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 199.636,35

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Campos 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

RICARDO GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDMAR CRUZ TEIXEIRA

OAB/RJ 228664·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO

OAB/RJ 189978·CPF·Representa: Autor

LUIZA CARLA SILVA DE SOUZA

OAB/RJ 164771·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003499232023402510320260406123128

06/04/2026, 12:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/04/2026, 20:51

Decisão interlocutória

01/04/2026, 20:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/03/2026, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

28/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/01/2026, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/01/2026, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/12/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/12/2025, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 61

01/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

28/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/11/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/11/2025, 19:02

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003499232023402510320260406123128

06/04/2026, 12:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/04/2026, 20:51

Decisão interlocutória

01/04/2026, 20:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/03/2026, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:08

28/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/01/2026, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/01/2026, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/12/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/12/2025, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 61

01/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

28/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/11/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/11/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 16:52

Recurso Especial não admitido

27/11/2025, 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/11/2025, 16:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/10/2025, 19:32

Juntada de certidão

07/10/2025, 15:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

07/10/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2025, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/08/2025, 23:50

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

22/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/07/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/07/2025, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/07/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/07/2025, 15:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

21/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2025, 19:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/07/2025, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP

17/07/2025, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/07/2025, 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/07/2025, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/07/2025, 11:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

25/06/2025, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

24/06/2025, 02:00

Juntada de certidão

23/06/2025, 20:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025

23/06/2025, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 51

23/06/2025, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/06/2025, 16:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

04/06/2025, 13:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB33JFC

04/06/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

13/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2025, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/04/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/03/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/03/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2025, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP

25/03/2025, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2025, 16:44

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

20/03/2025, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/03/2025, 12:06

Juntada de certidão

14/02/2025, 18:41

Remetidos os Autos - GAB33JFC -> SUB09TESP

14/02/2025, 17:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 233

14/02/2025, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/02/2025, 17:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

12/02/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/06/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/06/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/06/2024, 12:34

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

26/06/2024, 10:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/08/2025, 23:50

ACÓRDÃO

•17/07/2025, 14:58

EXTRATO DE ATA

•17/07/2025, 12:18

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 15:47

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 14:06