Apelação Cível 0003776-53.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 297.614,45

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CARIDAY STUDIO COM E IND DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

GOIANA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTE JARDIM BOTANICO LIMITADA

CNPJ

Reu

LABORATORIO ALMADA HORTA LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

EDSON WIZIACK JUNIOR

OAB/RJ 133969·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DIAS CECOTTO

OAB/RJ 163738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

03/03/2026, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2026

03/03/2026, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94

03/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/02/2026, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/02/2026, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/02/2026, 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/02/2026, 05:56

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94

03/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94

02/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 12:33

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

03/03/2026, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2026

03/03/2026, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94

03/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/02/2026, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 14:26

09/02/2026, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/02/2026, 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/02/2026, 05:56

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94

03/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94

02/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 12:33

Recurso Especial não admitido

29/01/2026, 19:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/01/2026, 19:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/08/2025, 19:14

Juntada de certidão

07/08/2025, 10:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

06/08/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 79, 81 e 80

06/08/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71

26/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81

16/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81

15/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/07/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/07/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/07/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71

02/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

01/07/2025, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/06/2025, 15:34

Juntada de certidão

02/06/2025, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>

02/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025

30/05/2025, 18:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 18

30/05/2025, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/05/2025, 18:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

30/05/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

07/05/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

05/05/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

30/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

29/04/2025, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/04/2025, 17:27

Juntado(a)

02/04/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/04/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/04/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

24/03/2025, 14:14

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

20/03/2025, 19:01

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>

17/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 67

14/02/2025, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/02/2025, 17:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

13/02/2025, 15:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:03

Localização Interna - (T215476-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

23/08/2018, 16:51

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

21/08/2018, 12:34

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

13/08/2018, 17:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

13/08/2018, 17:17

Juntada - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

10/08/2018, 15:23

Juntada - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

10/08/2018, 15:23

Certidão/Termo - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

10/08/2018, 15:12

Juntada - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

10/08/2018, 15:10

Juntada - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

10/08/2018, 15:10

Juntada - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

10/08/2018, 15:10

Juntada - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

10/08/2018, 15:10

Juntada - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

10/08/2018, 15:10

Juntada - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

10/08/2018, 15:10

Juntada - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

10/08/2018, 15:10

Juntada - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

10/08/2018, 15:10

Juntada - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

10/08/2018, 15:10

Juntada - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

10/08/2018, 15:05

Juntada - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

10/08/2018, 15:05

Juntada - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

10/08/2018, 15:05

Juntada - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

10/08/2018, 15:05

Juntada - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

10/08/2018, 15:05

Juntada - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

10/08/2018, 15:04

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T212046-MARCO ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO)

26/06/2018, 10:15

Remessa Interna - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

18/05/2018, 12:01

Remessa Interna para A pedido - (T215391-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

17/05/2018, 16:45

Localização Interna - (T215475-LUIZ ALBERTO BENTO DOS SANTOS)

09/10/2017, 15:46

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

06/10/2017, 15:06

Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

05/10/2017, 16:12

Distribuição-Sorteio Automático - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

04/10/2017, 16:14

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 15:25

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 17:27

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 14:14

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2018, 17:17