Apelação Cível 0021380-03.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RJ

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO

OAB/RJ 123502·CPF·Representa: Autor

ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL

OAB/RJ 107897·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

16/04/2026, 13:09

Recebidos os autos do STJ

16/04/2026, 10:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0021380032006402510120260212174321

12/02/2026, 17:43

Decisão interlocutória

12/02/2026, 17:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/02/2026, 17:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/02/2026, 18:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

10/02/2026, 14:09

Juntada de Petição

10/02/2026, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

06/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

21/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

15/01/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/01/2026, 10:49

Juntada de Petição

14/01/2026, 16:56

Juntada de Petição

18/12/2025, 10:42

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

16/04/2026, 13:09

Recebidos os autos do STJ

16/04/2026, 10:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0021380032006402510120260212174321

12/02/2026, 17:43

Decisão interlocutória

12/02/2026, 17:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 17:03

12/02/2026, 17:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/02/2026, 18:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

10/02/2026, 14:09

Juntada de Petição

10/02/2026, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

06/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

21/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

15/01/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/01/2026, 10:49

Juntada de Petição

14/01/2026, 16:56

Juntada de Petição

18/12/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/12/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/12/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

16/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

15/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/12/2025, 13:05

Recurso Especial não admitido

12/12/2025, 08:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/07/2025, 18:10

Juntada de certidão

01/07/2025, 16:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

01/07/2025, 10:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

01/07/2025, 10:37

Juntada de Petição

30/06/2025, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

18/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

16/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

13/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/06/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/06/2025, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

28/05/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/05/2025, 05:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

27/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

26/05/2025, 13:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

20/05/2025, 20:30

Juntada de certidão

25/04/2025, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 23:59</b>

25/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025

24/04/2025, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 25

24/04/2025, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/04/2025, 18:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

24/04/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/04/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

08/04/2025, 16:19

Juntada de Petição

08/04/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/04/2025, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/04/2025, 17:40

Juntada de certidão

02/04/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/04/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/03/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/03/2025, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

24/03/2025, 14:14

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

20/03/2025, 19:01

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>

17/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 69

14/02/2025, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/02/2025, 17:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

13/02/2025, 15:37

Recebidos os autos - RJRIO17 -> TRF2

29/06/2022, 11:46

Processo Reativado - Novo Julgamento

29/06/2022, 11:46

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/12/2020, 21:19

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/04/2018, 16:36

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/03/2014, 16:56

Migração TRÂNSITO EM JULGADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/03/2014, 16:46

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/02/2014, 16:10

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/02/2014, 12:51

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/02/2014, 18:24

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/02/2014, 13:26

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/01/2014, 14:34

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/01/2014, 13:37

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/01/2014, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/01/2014, 19:11

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/12/2013, 13:13

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/12/2013, 21:24

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/12/2013, 19:19

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/09/2013, 12:19

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/09/2013, 15:37

Redistribuição por Prevenção - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/09/2013, 14:14

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/09/2013, 16:04

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/01/2013, 13:02

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/01/2013, 18:18

Migração REDIST. POR PREVENÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/01/2013, 18:16

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/12/2012, 19:48

Migração DECISÃO/DESPACHO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/12/2012, 19:27

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/12/2012, 11:35

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/12/2012, 18:33

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/12/2012, 16:18

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/12/2012, 17:20

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/11/2012, 15:43

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/10/2011, 18:05

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/10/2011, 16:58

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/10/2011, 13:31

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/09/2011, 17:01

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/08/2011, 16:34

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/08/2011, 12:10

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/08/2011, 16:31

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/08/2011, 12:53

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/07/2010, 15:19

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/07/2010, 14:40

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/07/2010, 17:59

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/07/2010, 13:16

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/08/2008, 14:57

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/08/2008, 14:14

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/08/2008, 11:33

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/08/2008, 17:38

Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/08/2008, 17:35

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•10/02/2026, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:57

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 13:30

EXTRATO DE ATA

•20/05/2025, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 17:40

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 14:14

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 19:01