Apelação Cível 5117084-59.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRedução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 108.156,55

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CARDIO CLINIC SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE APARECIDA RANGEL

OAB/MG 126983·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5117084592023402510120260210173925

10/02/2026, 17:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/02/2026, 15:18

Decisão interlocutória

10/02/2026, 15:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/02/2026, 18:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 69

07/02/2026, 13:02

Juntada de Petição

07/02/2026, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/02/2026, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

16/12/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/12/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/12/2025, 17:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

15/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 16:56

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5117084592023402510120260210173925

10/02/2026, 17:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/02/2026, 15:18

Decisão interlocutória

10/02/2026, 15:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/02/2026, 18:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 15:18

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•07/02/2026, 09:59

07/02/2026, 13:02

Juntada de Petição

07/02/2026, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/02/2026, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

16/12/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/12/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/12/2025, 17:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

15/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/12/2025, 13:05

Recurso Especial não admitido

12/12/2025, 08:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/07/2025, 18:57

Juntada de certidão

15/07/2025, 15:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

15/07/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 50

15/07/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/06/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/06/2025, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

30/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

29/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2025, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/05/2025, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

28/05/2025, 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/05/2025, 00:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:08

Juntada de certidão

28/04/2025, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>

28/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025

25/04/2025, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 82

25/04/2025, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/04/2025, 18:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

25/04/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

11/04/2025, 11:31

Juntada de Petição

11/04/2025, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/04/2025, 11:22

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

10/04/2025, 11:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

10/04/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/04/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

02/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/03/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2025, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2025, 21:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2025, 17:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

21/03/2025, 17:28

Sentença confirmada - por unanimidade

20/03/2025, 19:01

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>

17/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 162

14/02/2025, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/02/2025, 17:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

14/02/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

09/01/2025, 17:08

Juntada de certidão

09/01/2025, 17:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

09/01/2025, 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de certidão - 08/01/2025 10:30:39)

08/01/2025, 17:53

Juntada de certidão

08/01/2025, 10:23

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

28/12/2024, 00:59

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•05/02/2026, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 11:44

OUTROS

•23/06/2025, 13:55

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 15:27

EXTRATO DE ATA

•28/05/2025, 00:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 11:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/04/2025, 16:24

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 17:28

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 19:01