Procedimento Comum Cível 5022638-15.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEx-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.490.835,49

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

06/05/2026, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249, 251 e 252

30/04/2026, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

28/04/2026, 11:42

Juntada de Petição

27/04/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251, 252

22/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251, 252

17/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 12:31

Determinada a intimação

16/04/2026, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2026, 11:39

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50226381520194025001/TRF2

24/03/2026, 13:41

Todas as movimentações(262)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

06/05/2026, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249, 251 e 252

30/04/2026, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

28/04/2026, 11:42

Juntada de Petição

27/04/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 10:11

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251, 252

22/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251, 252

17/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 12:31

Determinada a intimação

16/04/2026, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2026, 11:39

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50226381520194025001/TRF2

24/03/2026, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DILMA MATOS DE ANDRADE (RÉU) ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ (OAB ES000405A) APELANTE: MARINALVA MATOS (RÉU) ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ (OAB ES000405A) APELANTE: TELMA MATOS (RÉU) ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ (OAB ES000405A) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JACKSON MATOS (RÉU) ADVOGADO(A): ELZIRO GONÇALVES MUNIZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13 horas do dia 15 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 21 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 11 de JULHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5022638-15.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 117) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DILMA MATOS DE ANDRADE (RÉU) ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ (OAB ES000405A) APELANTE: MARINALVA MATOS (RÉU) ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ (OAB ES000405A) APELANTE: TELMA MATOS (RÉU) ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ (OAB ES000405A) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JACKSON MATOS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5022638-15.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

19/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

04/12/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

09/10/2024, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

18/09/2024, 01:43

Determinada a intimação

09/09/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230, 232 e 233

26/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

25/07/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232 e 233

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

28/06/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

28/06/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 13:42

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

08/03/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

08/03/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:26

Determinada a intimação

01/03/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

16/02/2024, 18:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 214

02/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

18/12/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213 e 214

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

04/12/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:10

Julgado procedente em parte o pedido

28/11/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

18/10/2023, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

28/09/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

28/09/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

27/09/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

27/09/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198, 196 e 199

27/09/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

27/09/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:20

Determinada a intimação

21/09/2023, 15:20

Juntada de Petição

19/09/2023, 17:46

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT04F)

11/09/2023, 12:46

Alterado o assunto processual - De: Restituição ao Erário - Para: Ex-combatentes

11/09/2023, 12:44

Alterado o assunto processual - De: Dano ao Erário - Para: Restituição ao Erário

01/09/2023, 12:09

Juntada de certidão

01/09/2023, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 18:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2023, 18:21

Juntada de Petição

26/07/2023, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/03/2023, 18:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

16/03/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

15/03/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

17/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

16/02/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

13/02/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

13/02/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

08/02/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

08/02/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:18

Despacho

07/02/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

18/01/2023, 02:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

05/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/11/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 19:28

Juntada de Petição

18/10/2022, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 07:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 156 e 157

01/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

27/09/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/09/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/09/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 14:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 151 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

13/09/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

12/09/2022, 20:48

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/08/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 13:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142

15/07/2022, 17:22

Juntada de certidão

15/07/2022, 17:22

Juntada de Petição

14/07/2022, 15:17

Intimado em Secretaria

27/06/2022, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2022

27/06/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2022

27/06/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022

23/06/2022, 11:40

Juntada de certidão

23/06/2022, 11:37

Expedição de Edital

21/06/2022, 07:33

Decisão interlocutória

31/05/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2022, 06:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121

16/04/2022, 07:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120

16/04/2022, 07:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

13/04/2022, 15:56

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

08/04/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/04/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/04/2022, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

31/03/2022, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

31/03/2022, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

31/03/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/03/2022, 17:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/03/2022, 15:21

Expedição de mandado - ESVITSECMA

24/03/2022, 16:23

Expedição de mandado - ESVITSECMA

24/03/2022, 15:55

Expedição de mandado - ESVITSECMA

24/03/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/02/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

15/02/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:50

Juntado(a)

07/01/2022, 13:11

Juntado(a)

13/12/2021, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/11/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/11/2021, 14:07

Decisão interlocutória

10/11/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 10:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50022699420214020000/TRF2

28/09/2021, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

16/09/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

24/08/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 16:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

17/08/2021, 22:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50022699420214020000/TRF2

29/07/2021, 06:02

Juntada de certidão

26/07/2021, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

30/06/2021, 01:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

20/06/2021, 20:45

Expedição de mandado - ESVITSECMA

14/06/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/06/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 16:43

Decisão interlocutória

28/05/2021, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 18:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

19/05/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/05/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 17:41

Juntado(a)

05/05/2021, 17:40

Juntado(a)

03/05/2021, 16:18

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50022699420214020000/TRF2

03/05/2021, 16:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JURANDIR MATOS - EXCLUÍDA

30/04/2021, 16:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKSON MATOS - NORMAL

30/04/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 16:29

Decisão interlocutória

30/04/2021, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/04/2021, 15:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 13:48

Determinada a intimação

24/03/2021, 13:48

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022699420214020000/TRF2

01/03/2021, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/02/2021, 15:38

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50022699420214020000/TRF2

26/02/2021, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

06/02/2021, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

14/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2020, 10:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/12/2020, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2020, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2020, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2020, 10:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

29/10/2020, 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49 e 51

29/10/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

29/10/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

29/10/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2020, 06:46

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 06:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2020, 06:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2020, 06:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41 e 40

20/10/2020, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/10/2020, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

25/09/2020, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JACKSON MATOS - EXCLUÍDA

15/09/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2020, 15:57

Convertido o Julgamento em Diligência

15/09/2020, 15:57

Autos com Juiz para Sentença

13/05/2020, 08:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

13/05/2020, 01:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

02/04/2020, 12:59

Juntada de Petição

01/04/2020, 20:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

26/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 07:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 07:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/03/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

21/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 14:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

11/02/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/01/2020, 13:06

Juntada de Petição - MARINALVA MATOS (ES000405A - ROSANE ARENA MUNIZ)

22/01/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/12/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

18/12/2019, 01:07

Juntada de Petição

17/12/2019, 17:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

10/12/2019, 01:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/12/2019, 13:24

Ato ordinatório praticado

08/12/2019, 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

06/12/2019, 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

26/11/2019, 19:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

18/11/2019, 21:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

13/11/2019, 11:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

11/11/2019, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

31/10/2019, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

31/10/2019, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

31/10/2019, 13:05

Expedição de mandado - ESVITSECMA

24/10/2019, 13:33

Expedição de mandado - ESLINSECMA

24/10/2019, 13:31

Expedição de mandado - ESVITSECMA

24/10/2019, 13:24

Expedição de mandado - ESVITSECMA

24/10/2019, 13:21

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/10/2019, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2019, 18:10

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 17:38

SENTENÇA

•24/06/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 14:26

SENTENÇA

•28/11/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 15:20

INFORMAÇÃO

•26/07/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 16:43

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 10:11

SENTENÇA

•24/06/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 14:26

SENTENÇA

•28/11/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 15:20

INFORMAÇÃO

•26/07/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 06:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2020, 07:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2020, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2019, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2019, 14:56