Cumprimento de sentença 0072151-62.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2018

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Duque de Caxias 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

IVAN COELHO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO - JUCEMG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID PINHEIRO DA SILVA

OAB/RJ 168576·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ANA MARIA DE BARCELOS MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/04/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 12:48

Determinada a intimação

14/04/2026, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 11:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/04/2026, 11:04

Juntada de Petição

27/02/2026, 16:04

Baixa Definitiva

27/08/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

13/08/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

05/08/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

03/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

28/07/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

28/07/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 174

28/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 174

25/07/2025, 02:03

Todas as movimentações(192)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/04/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 12:48

Determinada a intimação

14/04/2026, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 21:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2026, 16:04

14/04/2026, 11:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/04/2026, 11:04

Juntada de Petição

27/02/2026, 16:04

Baixa Definitiva

27/08/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

13/08/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

05/08/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

03/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

28/07/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

28/07/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 174

28/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 174

25/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 14:34

Determinada a intimação

24/07/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 18:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 00721516220184025101/TRF2

25/05/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVAN COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID PINHEIRO DA SILVA (OAB RJ168576) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO - JUCEMG (RÉU) PROCURADOR(A): ANA MARIA DE BARCELOS MARTINS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 10 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022) Apelação Cível Nº 0072151-62.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 181) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2

17/08/2023, 18:37

Despacho

17/08/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

16/08/2023, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

24/07/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

12/07/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

22/06/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

31/05/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

03/05/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

29/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

21/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/04/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

16/03/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/03/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

07/03/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2023, 15:43

Julgado procedente em parte o pedido

28/02/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 17:19

Juntada de certidão

07/10/2022, 19:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/10/2022, 15:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PATRICIA BRAMBILLA PINHEIRO - EXCLUÍDA

06/10/2022, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

20/08/2022, 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 131

16/08/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/08/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:14

Determinada a intimação

01/08/2022, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

01/07/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

07/06/2022, 01:10

Juntada de certidão

16/05/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/05/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

07/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/05/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 17:27

Juntada de Petição

26/04/2022, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

23/04/2022, 01:01

Juntada de Petição

05/04/2022, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

11/03/2022, 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

10/03/2022, 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

06/03/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IVAN COELHO <br/> Data: 17/03/2022 às 16:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: PATRICIA BRAMBILLA PINHEIRO

18/02/2022, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

12/02/2022, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

24/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/12/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/12/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 17:46

Decisão interlocutória

14/12/2021, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 20:33

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/09/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/09/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 16:13

Determinada a intimação

27/08/2021, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

16/06/2021, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/05/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/05/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/05/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/05/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 16:15

Decisão interlocutória

06/05/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 11:12

Juntada de Petição

10/02/2021, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

08/02/2021, 19:58

Juntada de Petição

29/12/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

27/12/2020, 23:59

Juntada de certidão

18/12/2020, 18:44

Juntada - Peças Digitalizadas

18/12/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2020, 17:55

Decisão interlocutória

17/12/2020, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2020, 20:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

18/11/2020, 03:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

29/10/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

20/10/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2020, 14:13

Determinada a intimação

19/10/2020, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/09/2020, 20:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

27/06/2020, 03:35

Juntada - Peças Digitalizadas

09/06/2020, 13:55

Intimação em Secretaria

04/06/2020, 17:16

Juntada de certidão

04/06/2020, 17:05

Juntada - Peças Digitalizadas

04/06/2020, 16:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG - EXCLUÍDA

04/06/2020, 16:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JUNTA COMERCIAL DO ESTADO - JUCEMG - EXCLUÍDA

04/06/2020, 16:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/05/2020, 02:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)

12/05/2020, 10:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLXW-ALLICE FERREIRA DE OLIVEIRA)

30/03/2020, 12:40

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

14/02/2020, 16:38

Juntada - (JRJAF3-Agatha Fernandes Lucas)

08/01/2020, 13:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAK7-AMANDA SOARES PINTO)

16/12/2019, 12:44

Juntada - (JRJAK7-AMANDA SOARES PINTO)

13/12/2019, 14:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

11/12/2019, 16:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLXW-ALLICE FERREIRA DE OLIVEIRA)

14/10/2019, 17:09

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

14/10/2019, 14:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAK7-AMANDA SOARES PINTO)

13/09/2019, 13:36

Devolução de Remessa - (JRJAK7-AMANDA SOARES PINTO)

13/09/2019, 13:35

Remessa, Carga Para ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS por motivo de Vista - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

03/09/2019, 15:37

Certidão - Anotação - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

03/09/2019, 15:10

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

30/08/2019, 12:31

Devolução de Remessa - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

12/08/2019, 16:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

12/08/2019, 12:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

07/08/2019, 17:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

07/08/2019, 17:07

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJOKP-LEONARDO RIBEIRO PEDRA)

24/07/2019, 13:50

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

15/07/2019, 15:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

25/06/2019, 17:42

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJOKP-LEONARDO RIBEIRO PEDRA)

09/05/2019, 14:37

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

29/04/2019, 13:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

28/03/2019, 12:50

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

28/01/2019, 16:39

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

28/11/2018, 20:45

Juntada - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

08/11/2018, 16:30

Juntada - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

06/11/2018, 16:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

26/10/2018, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

26/10/2018, 13:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

19/10/2018, 12:54

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)

09/10/2018, 15:05

Remessa Interna - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

05/09/2018, 19:07

Remessa Interna para Anotação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

04/09/2018, 19:36

Certidão - Anotação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

04/09/2018, 19:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)

04/09/2018, 19:34

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJGFZ-GEORGIA FARIA FERNANDES BENZ)

30/08/2018, 18:53

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

27/08/2018, 13:33

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

23/08/2018, 12:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

13/08/2018, 12:53

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJGFZ-GEORGIA FARIA FERNANDES BENZ)

30/07/2018, 18:44

Remessa Interna - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

26/07/2018, 14:42

Redistribuição por Dependência - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

26/07/2018, 14:29

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

26/07/2018, 11:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

26/07/2018, 11:13

Certidão - Prevenção - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

25/07/2018, 18:24

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

25/07/2018, 15:04

Remessa Interna - (JRJCWS-CÃ�SSIO VINICIUS COUTINHO SILVA)

20/07/2018, 17:55

Redistribuição - (JRJCWS-CÃ�SSIO VINICIUS COUTINHO SILVA)

20/07/2018, 17:44

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

20/07/2018, 14:43

Certidão - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

20/07/2018, 14:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

14/06/2018, 15:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

12/06/2018, 18:24

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

04/06/2018, 10:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/06/2018, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 16:50

SENTENÇA

•19/05/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 14:06

SENTENÇA

•28/02/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 13:14

PETIÇÃO

•17/12/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 12:40

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 21:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2026, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 16:50

SENTENÇA

•19/05/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 14:06

SENTENÇA

•28/02/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 13:14

PETIÇÃO

•17/12/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2019, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2019, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2018, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2018, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2018, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2018, 18:24