Cumprimento de sentença 0014674-57.2013.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0014674-57.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0014674-57.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OSWALDO GINZO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): DIRCEU ALVES PINTO (OAB RJ007570) ADVOGADO(A): FERNANDO NOBREGA MARTINS (OAB RJ137535) ADVOGADO(A): ARTUR HENRIQUE DE MENDONCA LIMA (OAB RJ178758) ADVOGADO(A): PATRICIA VICENTE PENSO MASULLO (OAB RJ197538) ADVOGADO(A): FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA (OAB RJ157869) ADVOGADO(A): CAROLINA PEREIRA BICKEL (OAB RJ196019) ADVOGADO(A): RENATO REIS DE SOUZA JATAHY (OAB RJ249769) ADVOGADO(A): ISABELLA GARCIA TOLEDO DE PINHO (OAB RJ262381) EXECUTADO: AYDA DA SILVA SOARES ADVOGADO(A): DIRCEU ALVES PINTO (OAB RJ007570) ADVOGADO(A): FERNANDO NOBREGA MARTINS (OAB RJ137535) ADVOGADO(A): ARTUR HENRIQUE DE MENDONCA LIMA (OAB RJ178758) ADVOGADO(A): PATRICIA VICENTE PENSO MASULLO (OAB RJ197538) ADVOGADO(A): FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA (OAB RJ157869) ADVOGADO(A): CAROLINA PEREIRA BICKEL (OAB RJ196019) ADVOGADO(A): RENATO REIS DE SOUZA JATAHY (OAB RJ249769) ADVOGADO(A): ISABELLA GARCIA TOLEDO DE PINHO (OAB RJ262381) EXECUTADO: ANTONIO JOSE DE FRANCA MIRANDA ADVOGADO(A): DIRCEU ALVES PINTO (OAB RJ007570) ADVOGADO(A): FERNANDO NOBREGA MARTINS (OAB RJ137535) ADVOGADO(A): ARTUR HENRIQUE DE MENDONCA LIMA (OAB RJ178758) ADVOGADO(A): PATRICIA VICENTE PENSO MASULLO (OAB RJ197538) ADVOGADO(A): FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA (OAB RJ157869) ADVOGADO(A): CAROLINA PEREIRA BICKEL (OAB RJ196019) ADVOGADO(A): RENATO REIS DE SOUZA JATAHY (OAB RJ249769) ADVOGADO(A): ISABELLA GARCIA TOLEDO DE PINHO (OAB RJ262381) EXECUTADO: GUERRINO PENNELLA ADVOGADO(A): DIRCEU ALVES PINTO (OAB RJ007570) ADVOGADO(A): FERNANDO NOBREGA MARTINS (OAB RJ137535) ADVOGADO(A): ARTUR HENRIQUE DE MENDONCA LIMA (OAB RJ178758) ADVOGADO(A): PATRICIA VICENTE PENSO MASULLO (OAB RJ197538) ADVOGADO(A): FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA (OAB RJ157869) ADVOGADO(A): CAROLINA PEREIRA BICKEL (OAB RJ196019) ADVOGADO(A): RENATO REIS DE SOUZA JATAHY (OAB RJ249769) ADVOGADO(A): ISABELLA GARCIA TOLEDO DE PINHO (OAB RJ262381) EXECUTADO: JURANDYR MACACIEL ADVOGADO(A): FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA (OAB RJ157869) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. De início, proceda-se à alteração da classe processual dos presentes autos para "cumprimento de sentença". Traslade-se cópia da petição do evento 135 (exceto as planilhas anexas) para os autos principais para análise do pedido formulado no item "1" bem como para prosseguimento da execução principal. Ante a manifestação da União no evento 135, intimem-se os executados, exceto a executada Odilea Ramalho Nunes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (honorários de sucumbência), conforme planilhas anexadas no supracitado evento, ciente de que, caso não ocorra o pagamento voluntário no aludido prazo, haverá o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a multa e os honorários de advogado acima mencionados incidirão sobre o restante, nos moldes do art. 523, caput, e §§ 1º e 2º do CPC. Fica ciente ainda a parte devedora de que, se não for efetuado o pagamento voluntário do débito em questão no referido prazo estará sujeita à penhora de bens, bem como de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, no termos do art. 525 do CPC. Cumprida a determinação pelo devedor (pagamento/depósito), dê-se vista a parte credora, para que se manifeste quanto a extinção da execução, no prazo de 05 (cinco) dias.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0014674-57.2013.4.02.5101/RJ EMBARGADO: OSWALDO GINZO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): DIRCEU ALVES PINTO (OAB RJ007570) ADVOGADO(A): FERNANDO NOBREGA MARTINS (OAB RJ137535) ADVOGADO(A): ARTUR HENRIQUE DE MENDONCA LIMA (OAB RJ178758) ADVOGADO(A): PATRICIA VICENTE PENSO MASULLO (OAB RJ197538) ADVOGADO(A): FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA (OAB RJ157869) ADVOGADO(A): CAROLINA PEREIRA BICKEL (OAB RJ196019) ADVOGADO(A): RENATO REIS DE SOUZA JATAHY (OAB RJ249769) ADVOGADO(A): ISABELLA GARCIA TOLEDO DE PINHO (OAB RJ262381) EMBARGADO: AYDA DA SILVA SOARES ADVOGADO(A): DIRCEU ALVES PINTO (OAB RJ007570) ADVOGADO(A): FERNANDO NOBREGA MARTINS (OAB RJ137535) ADVOGADO(A): ARTUR HENRIQUE DE MENDONCA LIMA (OAB RJ178758) ADVOGADO(A): PATRICIA VICENTE PENSO MASULLO (OAB RJ197538) ADVOGADO(A): FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA (OAB RJ157869) ADVOGADO(A): CAROLINA PEREIRA BICKEL (OAB RJ196019) ADVOGADO(A): RENATO REIS DE SOUZA JATAHY (OAB RJ249769) ADVOGADO(A): ISABELLA GARCIA TOLEDO DE PINHO (OAB RJ262381) EMBARGADO: ANTONIO JOSE DE FRANCA MIRANDA ADVOGADO(A): DIRCEU ALVES PINTO (OAB RJ007570) ADVOGADO(A): FERNANDO NOBREGA MARTINS (OAB RJ137535) ADVOGADO(A): ARTUR HENRIQUE DE MENDONCA LIMA (OAB RJ178758) ADVOGADO(A): PATRICIA VICENTE PENSO MASULLO (OAB RJ197538) ADVOGADO(A): FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA (OAB RJ157869) ADVOGADO(A): CAROLINA PEREIRA BICKEL (OAB RJ196019) ADVOGADO(A): RENATO REIS DE SOUZA JATAHY (OAB RJ249769) ADVOGADO(A): ISABELLA GARCIA TOLEDO DE PINHO (OAB RJ262381) EMBARGADO: ODILEA RAMALHO NUNES ADVOGADO(A): DIRCEU ALVES PINTO (OAB RJ007570) ADVOGADO(A): FERNANDO NOBREGA MARTINS (OAB RJ137535) ADVOGADO(A): ARTUR HENRIQUE DE MENDONCA LIMA (OAB RJ178758) ADVOGADO(A): PATRICIA VICENTE PENSO MASULLO (OAB RJ197538) ADVOGADO(A): CAROLINA PEREIRA BICKEL (OAB RJ196019) ADVOGADO(A): RENATO REIS DE SOUZA JATAHY (OAB RJ249769) ADVOGADO(A): ISABELLA GARCIA TOLEDO DE PINHO (OAB RJ262381) EMBARGADO: GUERRINO PENNELLA ADVOGADO(A): DIRCEU ALVES PINTO (OAB RJ007570) ADVOGADO(A): FERNANDO NOBREGA MARTINS (OAB RJ137535) ADVOGADO(A): ARTUR HENRIQUE DE MENDONCA LIMA (OAB RJ178758) ADVOGADO(A): PATRICIA VICENTE PENSO MASULLO (OAB RJ197538) ADVOGADO(A): FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA (OAB RJ157869) ADVOGADO(A): CAROLINA PEREIRA BICKEL (OAB RJ196019) ADVOGADO(A): RENATO REIS DE SOUZA JATAHY (OAB RJ249769) ADVOGADO(A): ISABELLA GARCIA TOLEDO DE PINHO (OAB RJ262381) EMBARGADO: JURANDYR MACACIEL ADVOGADO(A): FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA (OAB RJ157869) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Ante o trânsito em julgado do acórdão proferido na Apelação Cível nº 0014674-57.2013.4.02.5101/TRF2, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do TRF-2ª Região, por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, proceda-se à baixa dos autos no sistema processual.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO JOSE DE FRANCA MIRANDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CAROLINA PEREIRA BICKEL (OAB RJ196019) ADVOGADO(A): PRISCILA DA SILVA MONCAO (OAB RJ228502) ADVOGADO(A): RENATO REIS DE SOUZA JATAHY (OAB RJ249769) APELANTE: GUERRINO PENNELLA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CAROLINA PEREIRA BICKEL (OAB RJ196019) ADVOGADO(A): PRISCILA DA SILVA MONCAO (OAB RJ228502) ADVOGADO(A): RENATO REIS DE SOUZA JATAHY (OAB RJ249769) APELANTE: AYDA DA SILVA SOARES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CAROLINA PEREIRA BICKEL (OAB RJ196019) ADVOGADO(A): PRISCILA DA SILVA MONCAO (OAB RJ228502) ADVOGADO(A): RENATO REIS DE SOUZA JATAHY (OAB RJ249769) APELANTE: JURANDYR MACACIEL (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CAROLINA PEREIRA BICKEL (OAB RJ196019) ADVOGADO(A): PRISCILA DA SILVA MONCAO (OAB RJ228502) ADVOGADO(A): RENATO REIS DE SOUZA JATAHY (OAB RJ249769) APELANTE: ODILEA RAMALHO NUNES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CAROLINA PEREIRA BICKEL (OAB RJ196019) ADVOGADO(A): PRISCILA DA SILVA MONCAO (OAB RJ228502) ADVOGADO(A): RENATO REIS DE SOUZA JATAHY (OAB RJ249769) APELANTE: OSWALDO GINZO DE ALMEIDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CAROLINA PEREIRA BICKEL (OAB RJ196019) ADVOGADO(A): PRISCILA DA SILVA MONCAO (OAB RJ228502) ADVOGADO(A): RENATO REIS DE SOUZA JATAHY (OAB RJ249769) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 10 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022) Apelação Cível Nº 0014674-57.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 210) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

20/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 165 e 166

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(182)