Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0014674-57.2013.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: OSWALDO GINZO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): DIRCEU ALVES PINTO (OAB RJ007570)
ADVOGADO(A): FERNANDO NOBREGA MARTINS (OAB RJ137535)
ADVOGADO(A): ARTUR HENRIQUE DE MENDONCA LIMA (OAB RJ178758)
ADVOGADO(A): PATRICIA VICENTE PENSO MASULLO (OAB RJ197538)
ADVOGADO(A): FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA (OAB RJ157869)
ADVOGADO(A): CAROLINA PEREIRA BICKEL (OAB RJ196019)
ADVOGADO(A): RENATO REIS DE SOUZA JATAHY (OAB RJ249769)
ADVOGADO(A): ISABELLA GARCIA TOLEDO DE PINHO (OAB RJ262381)
EXECUTADO: AYDA DA SILVA SOARES
ADVOGADO(A): DIRCEU ALVES PINTO (OAB RJ007570)
ADVOGADO(A): FERNANDO NOBREGA MARTINS (OAB RJ137535)
ADVOGADO(A): ARTUR HENRIQUE DE MENDONCA LIMA (OAB RJ178758)
ADVOGADO(A): PATRICIA VICENTE PENSO MASULLO (OAB RJ197538)
ADVOGADO(A): FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA (OAB RJ157869)
ADVOGADO(A): CAROLINA PEREIRA BICKEL (OAB RJ196019)
ADVOGADO(A): RENATO REIS DE SOUZA JATAHY (OAB RJ249769)
ADVOGADO(A): ISABELLA GARCIA TOLEDO DE PINHO (OAB RJ262381)
EXECUTADO: ANTONIO JOSE DE FRANCA MIRANDA
ADVOGADO(A): DIRCEU ALVES PINTO (OAB RJ007570)
ADVOGADO(A): FERNANDO NOBREGA MARTINS (OAB RJ137535)
ADVOGADO(A): ARTUR HENRIQUE DE MENDONCA LIMA (OAB RJ178758)
ADVOGADO(A): PATRICIA VICENTE PENSO MASULLO (OAB RJ197538)
ADVOGADO(A): FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA (OAB RJ157869)
ADVOGADO(A): CAROLINA PEREIRA BICKEL (OAB RJ196019)
ADVOGADO(A): RENATO REIS DE SOUZA JATAHY (OAB RJ249769)
ADVOGADO(A): ISABELLA GARCIA TOLEDO DE PINHO (OAB RJ262381)
EXECUTADO: GUERRINO PENNELLA
ADVOGADO(A): DIRCEU ALVES PINTO (OAB RJ007570)
ADVOGADO(A): FERNANDO NOBREGA MARTINS (OAB RJ137535)
ADVOGADO(A): ARTUR HENRIQUE DE MENDONCA LIMA (OAB RJ178758)
ADVOGADO(A): PATRICIA VICENTE PENSO MASULLO (OAB RJ197538)
ADVOGADO(A): FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA (OAB RJ157869)
ADVOGADO(A): CAROLINA PEREIRA BICKEL (OAB RJ196019)
ADVOGADO(A): RENATO REIS DE SOUZA JATAHY (OAB RJ249769)
ADVOGADO(A): ISABELLA GARCIA TOLEDO DE PINHO (OAB RJ262381)
EXECUTADO: JURANDYR MACACIEL
ADVOGADO(A): FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA (OAB RJ157869)
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
De início, proceda-se à alteração da classe processual dos presentes autos para "cumprimento de sentença".
Traslade-se cópia da petição do evento 135 (exceto as planilhas anexas) para os autos principais para análise do pedido formulado no item "1" bem como para prosseguimento da execução principal.
Ante a manifestação da União no evento 135, intimem-se os executados, exceto a executada Odilea Ramalho Nunes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (honorários de sucumbência), conforme planilhas anexadas no supracitado evento, ciente de que, caso não ocorra o pagamento voluntário no aludido prazo, haverá o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a multa e os honorários de advogado acima mencionados incidirão sobre o restante, nos moldes do art. 523, caput, e §§ 1º e 2º do CPC.
Fica ciente ainda a parte devedora de que, se não for efetuado o pagamento voluntário do débito em questão no referido prazo estará sujeita à penhora de bens, bem como de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, no termos do art. 525 do CPC.
Cumprida a determinação pelo devedor (pagamento/depósito), dê-se vista a parte credora, para que se manifeste quanto a extinção da execução, no prazo de 05 (cinco) dias.