Apelação Cível 5132760-18.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FILIPO CAMILO SALIBA

CPF

Autor

GIORGIO ARMANI S.P.A.

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SUSSUMU HIROMOTO BARBOSA

OAB/SP 376262·CPF·Representa: Autor

LELIO DENICOLI SCHMIDT

OAB/SP 135623·CPF·Representa: Réu

HELIO FABBRI JR.

OAB/SP 093863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

15/05/2026, 17:36

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2026

15/05/2026, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

14/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

11/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

18/03/2026, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/03/2026, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 13:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

13/03/2026, 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2026, 13:10

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

15/05/2026, 17:36

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2026

15/05/2026, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

14/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

11/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•13/03/2026, 13:10

EXTRATO DE ATA

•12/03/2026, 11:13

23/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

18/03/2026, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/03/2026, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 13:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

13/03/2026, 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2026, 13:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

12/03/2026, 11:13

Juntada de certidão

09/02/2026, 08:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2026<br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 18:00</b>

09/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2026

08/02/2026, 22:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 1

08/02/2026, 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/02/2026, 22:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

22/01/2026, 13:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

07/01/2026, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

20/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/11/2025, 23:28

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

26/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

25/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

24/11/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

18/11/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

13/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

10/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

07/11/2025, 02:00

Juntada de certidão

06/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2025, 16:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

06/11/2025, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/10/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/10/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/10/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/10/2025, 16:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

17/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 18:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

16/10/2025, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2025, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/10/2025, 10:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2025<br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b>

16/09/2025, 02:00

Juntada de certidão

15/09/2025, 18:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2025

15/09/2025, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 4

15/09/2025, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/09/2025, 18:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

28/08/2025, 16:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

22/07/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

22/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/07/2025, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

26/06/2025, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/06/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

25/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

24/06/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/06/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

16/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/06/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/06/2025, 12:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

13/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 13:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

11/06/2025, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2025, 16:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/06/2025, 18:29

Juntada de Petição

05/06/2025, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 13:30</b>

30/05/2025, 02:00

Juntada de certidão

29/05/2025, 12:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025

29/05/2025, 11:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 13:30</b>

22/05/2025, 02:00

Juntada de certidão

21/05/2025, 18:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025

21/05/2025, 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 3

21/05/2025, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/05/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

10/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/04/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/04/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 18:09

Despacho

28/04/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

02/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

31/03/2025, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 26/03/2025 13:42:38)

26/03/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/03/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/03/2025, 19:07

Retirado de pauta

21/03/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 16:10

Despacho

21/03/2025, 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

21/03/2025, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:30</b>

20/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:30</b>

20/03/2025, 02:00

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2025

19/03/2025, 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1

19/03/2025, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/03/2025, 14:52

Juntada de Petição

19/03/2025, 11:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

10/03/2025, 12:06

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB06

09/03/2025, 11:44

Juntada de certidão

09/03/2025, 11:43

Retirado de pauta

09/03/2025, 11:42

Juntada de Petição

07/03/2025, 09:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:01 a 14/03/2025 13:00</b>

20/02/2025, 02:00

Juntada de certidão

19/02/2025, 16:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025

19/02/2025, 16:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:01 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 1

19/02/2025, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/02/2025, 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

11/02/2025, 15:38

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB06

22/01/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/01/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/12/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

18/12/2024, 15:57

Despacho

18/12/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/10/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

21/10/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/10/2024, 19:00

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

16/10/2024, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 19:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/10/2025, 15:40

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 17:39

EXTRATO DE ATA

•15/10/2025, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 13:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/06/2025, 12:08

ACÓRDÃO

•11/06/2025, 16:56

EXTRATO DE ATA

•10/06/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 15:57