Apelação Cível 5000925-90.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 150.214,72

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Serra 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Serra 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GUSTAVO MARTINS DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

UILIAM ALVARENGA ASSIS

OAB/ES 024409·CPF·Representa: Réu

BRUNO ALEX RIBEIRO LOPES VIZÊRRA

OAB/ES 020340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

21/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

20/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/08/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/08/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 11:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/08/2025, 20:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/08/2025, 20:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/08/2025, 19:26

Juntada de certidão

12/08/2025, 11:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

12/08/2025, 02:00

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

21/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 23:25

20/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/08/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/08/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 11:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/08/2025, 20:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/08/2025, 20:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/08/2025, 19:26

Juntada de certidão

12/08/2025, 11:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

12/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/08/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/08/2025, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

30/07/2025, 02:31

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

30/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

29/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

29/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

28/07/2025, 23:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

28/07/2025, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/07/2025, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2025, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2025, 22:50

Juntada de Petição

28/07/2025, 22:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

26/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/06/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/06/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

16/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

13/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2025, 13:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

11/06/2025, 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/05/2025, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

23/05/2025, 20:20

Juntada de certidão

13/05/2025, 11:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

12/05/2025, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2025<br>Período da sessão: <b>19/05/2025 13:00 a 23/05/2025 12:59</b>

07/05/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2025 13:00 a 23/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 137

06/05/2025, 22:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/05/2025, 22:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB10TESP -> GAB05

24/04/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/04/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/04/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/04/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2025, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/04/2025, 23:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

11/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/04/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/04/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2025, 11:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

31/03/2025, 11:11

Sentença confirmada - por unanimidade

28/03/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

21/03/2025, 17:19

Juntada de certidão

20/02/2025, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b>

20/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025

19/02/2025, 22:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 7

19/02/2025, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/02/2025, 22:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

10/02/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/10/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

08/10/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/10/2024, 17:39

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/10/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 23:25

ACÓRDÃO

•11/06/2025, 13:13

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 19:14

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 11:11

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 13:35