Apelação Cível 5011764-34.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 143.000,00

Órgão julgador

Gabinete 33 - Jfc

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 33 - Jfc

Partes do Processo

DAVID JOSE DALVI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCO

OAB/ES 010186·CPF·Representa: Autor

EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA

OAB/ES 010262·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

16/12/2025, 12:52

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2025

16/12/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

16/12/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

21/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

20/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/10/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/10/2025, 23:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

17/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 11:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/10/2025, 21:13

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

16/12/2025, 12:52

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2025

16/12/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

16/12/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 12:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/10/2025, 18:45

28/10/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

21/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

20/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/10/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/10/2025, 23:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

17/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 11:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/10/2025, 21:13

Recurso Especial não admitido

16/10/2025, 18:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/08/2025, 18:50

Juntada de certidão

06/08/2025, 16:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB09TESP -> AREC

06/08/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/08/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

21/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

18/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

17/07/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2025, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/07/2025, 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

17/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/06/2025, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/06/2025, 21:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

16/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2025, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 11:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP

13/06/2025, 11:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2025, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/06/2025, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

06/06/2025, 11:49

Juntada de certidão

20/05/2025, 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 375

20/05/2025, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2025, 18:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

20/05/2025, 10:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB33JFC

16/05/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

16/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

09/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/04/2025, 02:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

06/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/03/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/03/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 19:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2025, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP

25/03/2025, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2025, 16:51

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/03/2025, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/03/2025, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59</b>

21/02/2025, 02:00

Juntada de certidão

20/02/2025, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 480

20/02/2025, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/02/2025, 18:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

20/02/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/05/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/05/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/05/2024, 10:22

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

07/05/2024, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 02:25

ACÓRDÃO

•13/06/2025, 11:57

EXTRATO DE ATA

•11/06/2025, 17:33

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 15:47

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 14:06