Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - despacho
DESPACHO
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELANTE: MARIA CATARINA DE ARAUJO FRANCO DUTRA
APELADO: OS MESMOS EDITAL Nº 20002257064 SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA ESPECIALIZADA EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo: O Excelentíssimo Desembargador Federal Dr. WILLIAM DOUGLAS, Presidente da Subsecretaria da Terceira Turma Especializada do E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Tribunal, tramitam os autos do recurso em epígrafe, ficando intimados, por meio deste, o espólio, ou o sucessor, ou se for o caso, os herdeiros de MARIA CATARINA DE ARAÚJO FRANCO DUTRA, CPF sob o nº 535.232.377-34, falecida, para que promovam a respectiva habilitação no prazo de 60 (sessenta) dias. Tudo em conformidade com o r. despacho proferido no evento 35, a seguir transcrito: "Tendo transcorrido in albis o prazo assinado no despacho do evento 27, para que se procedesse à sucessão processual da falecida apelante MARIA CATARINA DE ARAÚJO FRANCO DUTRA, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC,
Edital 229 - Apelação Cível Nº 0003799-96.2011.4.02.5101/RJ intime-se, por edital, o seu espólio, quem for o sucessor ou, se for o caso, os herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Após, voltem conclusos. P.I." Sendo certo que, com a publicação do presente Edital, fica(m) o(s) interessado(s) acima intimado(s) e ciente(s) de que terá(ão) o prazo de 60 (sessenta) dias para responder, contado a partir do transcurso do prazo fixado no presente edital, sabendo que esta Corte tem sua sede à Rua do Acre, nº 80, Centro, Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12:00 horas às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco. Eu, Jara Annita Alves Rosa (Técnica Judiciária), digitei. E eu, José Batista da Silva (Diretor da Subsecretaria da 3a. Turma Especializada), conferi e assinei por ordem do MM Desembargador Federal Presidente.