Apelação Cível 0003799-96.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 21.325,63

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIA CATARINA DE ARAUJO FRANCO DUTRA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CIRO CECCATTO

OAB/PR 011852·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

17/04/2026, 09:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2026<br>Período da sessão: <b>13/05/2026 00:00 a 20/05/2026 18:00</b>

17/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2026

16/04/2026, 18:24

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2026 00:00 a 20/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 57

16/04/2026, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/04/2026, 18:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

15/04/2026, 20:01

Conclusos para decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB09

09/04/2026, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

09/04/2026, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

07/04/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

02/03/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2026, 18:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/02/2026, 18:57

Juntado(a)

25/02/2026, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/02/2026, 16:16

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão

17/04/2026, 09:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2026<br>Período da sessão: <b>13/05/2026 00:00 a 20/05/2026 18:00</b>

17/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2026

16/04/2026, 18:24

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2026 00:00 a 20/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 57

16/04/2026, 18:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/04/2026, 18:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

15/04/2026, 20:01

Conclusos para decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB09

09/04/2026, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

09/04/2026, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

07/04/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

02/03/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2026, 18:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/02/2026, 18:57

Juntado(a)

25/02/2026, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/02/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

12/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 15:48

Não conhecido o recurso

10/02/2026, 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

10/02/2026, 15:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/04/2025, 03:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09

10/04/2025, 16:51

Juntada de Petição

10/04/2025, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2025

24/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2025

24/02/2025, 02:00

Juntado(a)

20/02/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2025

20/02/2025, 11:38

Determinada a intimação

19/02/2025, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

19/02/2025, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2023, 03:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

01/09/2023, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

01/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/08/2023, 23:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

07/08/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 20:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

07/08/2023, 15:50

Decisão interlocutória

07/08/2023, 15:50

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:13

Localização Interna - (T215476-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

23/08/2018, 16:54

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

21/08/2018, 11:43

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

13/08/2018, 17:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

13/08/2018, 17:17

Juntada - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

09/08/2018, 15:13

Juntada - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

09/08/2018, 15:13

Juntada - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

09/08/2018, 15:13

Juntada - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

09/08/2018, 15:13

Juntada - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

09/08/2018, 15:13

Juntada - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

09/08/2018, 15:13

Juntada - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

09/08/2018, 15:13

Juntada - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

09/08/2018, 15:13

Juntada - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

09/08/2018, 15:13

Juntada - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

09/08/2018, 15:13

Juntada - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

09/08/2018, 15:13

Juntada - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

09/08/2018, 15:13

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T212046-MARCO ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO)

13/06/2018, 11:28

Remessa Interna - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

18/05/2018, 11:53

Remessa Interna para A pedido - (T215391-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

17/05/2018, 15:39

Localização Interna - (T215475-LUIZ ALBERTO BENTO DOS SANTOS)

06/10/2017, 11:44

Localização Interna - (T215475-LUIZ ALBERTO BENTO DOS SANTOS)

19/05/2017, 14:10

Localização Interna - (T215475-LUIZ ALBERTO BENTO DOS SANTOS)

30/03/2017, 14:35

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

20/03/2017, 13:49

Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

20/03/2017, 11:19

Distribuição para Órgão Julgador - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

17/03/2017, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2018, 17:17