Execução Fiscal 0521249-78.2000.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0521249-78.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 166166935619. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DDM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: JAIRO MARCONDES EXECUTADO: SEBASTIAO JERONIMO DANTAS EDITAL Nº 510015504252 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 05212497820004025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de DDM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 30740922000104, JAIRO MARCONDES, CPF: 07973055720 e SEBASTIAO JERONIMO DANTAS, CPF: 28930126715, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$1.017.633,40 (um milhão, dezessete mil, seiscentos e trinta e três reais e quarenta centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 107350011929368. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executado(s): SEBASTIAO JERONIMO DANTAS, CPF: 28930126715 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 20/02/2025. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 166166935619 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0521249-78.2000.4.02.5101/RJ

24/02/2025, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 523

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 521 e 522

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 524

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 523 e 524 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 521, 522

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 521, 522

Decisão interlocutória

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 514

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514

Todas as movimentações(531)

legal

Todos os documentos(31)